Guarda dos filhos menores de pais separados: como decidir em juízo?

• Autor(a) principal: SANTOS, Jackeline Kinsey Badaró
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50863
• topic: Guarda; Filhos Menores; Decisão Judicial

A abordagem sobre a guarda de filhos menores é uma questão existente no dia a dia dos casais que acabam vendo no divórcio ou a dissolução de união estável como a única forma de conviverem bem em prol dos filhos. O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a problemática que envolve o melhor tipo de guarda para os filhos menores em caso de pais separados, abordando aspectos importantes quanto a evolução histórica e legislativa do pátrio poder até se tornar o poder familiar e como isso contribui para que a genitora pudesse ter mais autonomia. Compreendendo os tipos de guarda existente e os critérios para sua fixação, é possível notar qual é a que melhor atende as necessidades do menor para que os seus direitos e deveres possam estar garantidos, sendo atualmente a mais aplicada a da guarda compartilhada. O trabalho está embasado por uma pesquisa de revisão bibliográfica de literatura, de cunho qualitativo, que visa discutir e explicar o tema com base em referências teóricas publicadas em livros, revistas, artigos e decisões jurisprudencial, e aos conteúdos de cunho científico. Assim, é possível identificar os benefícios que cada tipo de guarda poderá trazer a depender do caso concreto, bem como os motivos que levam a guarda compartilhada ter preferência sobre as demais.