A vulnerabilidade do consumidor e a pandemia do Covid-19: direitos e proteções em caso de cancelamento de concertos e apresentações artísticas na legislação brasileira

• Autor(a) principal: DANTAS, Joselita Souza Menezes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/38207
• topic: Consumidor; Pandemia; Cancelamento; Legislação; Covid-19

Este trabalho de conclusão de curso faz uma abordagem da vulnerabilidade do consumidor e a pandemia do covid-19 em relação aos direitos e proteções em caso de cancelamento de concertos e apresentações artísticas na legislação brasileira. A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) marcou o ano de 2020 e está causando devastadores impactos na saúde mundial e afetando não só consumidores, como também toda a cadeia de consumo, sobretudo na área do turismo abrangendo a parte hoteleira como também o cancelamento de shows, apresentações artísticas laser atingindo a área consumerista em escala mundial. Assim, no primeiro momento há uma abordagem histórica da relação de consumo bem como a origem do Código de defesa do Consumidor. Foi feita uma abordagem da relação jurídica fornecedor-consumidor descrevendo os mais relevantes princípios constitucionais e legais assim, este trabalho anseia avaliar, a partir dos princípios do direito, em específico o direito do consumidor, qual a proteção legislativa brasileira, com vista ao equilíbrio nas relações consumeristas em tempos de pandemia. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste na leitura dos principais autores do direito que tratam desse assunto e no cotejo de suas posições e contribuição doutrinária.