Crimes cibernéticos: os desafios da segurança digital no Brasil

• Autor(a) principal: SILVA, Lucca de Paula Fonseca
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60788
• topic: Tecnologia; Cibercrime; Segurança de dados; Privacidade

A praticidade e a conectividade, oferecidas pela internet, geraram uma série de benefícios à sociedade. Todavia, com a crescente adesão social à tecnologia, surgem novos meios que possibilitam a prática dos crimes cibernéticos. Nesse diapasão, o impacto do avanço tecnológico no ordenamento jurídico brasileiro faz repensar o papel do direito frente à ocorrência dos crimes virtuais ocorridos e os desafios jurídicos em face à tipificação do cibercrime. Nessa perspectiva a problemática desse estudo é: quais são os mecanismos mais utilizados pelos criminosos nos crimes cibernéticos e quais ferramentas podem ser usadas pelos usuários nas interfaces da internet para que garantam segurança de dados e privacidade? Logo, o objetivo geral é expor sobre os delitos cibernéticos e assim analisar o que a legislação pátria regula a respeito. Para alcançá-los, foram traçados os objetivos específicos que são: analisar a evolução tecnológica; discorrer sobre o conceito de delitos cibernéticos; evidenciar as classificações dos delitos cibernéticos cometidos por meio virtual e verificar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e quais ferramentas podem ser utilizadas para ajudar usuários a se protegerem na internet. O trabalho é resultado de uma pesquisa bibliográfica que adotou como procedimento a análise documental, pautada em leis, no sentido amplo, projetos de leis, bem como a revisão bibliográfica nas bases de dados online, com consulta a artigos científicos e doutrinas relacionadas à temática. Conclui-se que é necessário regulamentar leis específicas para o combate ao crime cibernético, bem como que haja investimentos de proteção na segurança das informações dos dados dos usuários.