Eutanásia

• Autor(a) principal: CONCEIÇÃO, João Leonardo Oliveira da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56022
• topic: Morte assistida; Direito a morte; Eutanásia voluntaria; Eutanásia involuntária; Livre-arbítrio

A eutanásia é a morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa, mediante a pedido direto daquele que quer pôr fim a sua existência. Pode ser classificada como voluntaria ou involuntária, podendo ter participação aquele que proporciona ou não, classificando-a como ativa ou passiva. Esse tema está sempre em diversos debates e impasses entre países e religiões. No Brasil a pratica é amparada pacificamente na constituição, vez que a última protege e prioriza o direito à vida desde a concepção, ou seja, deve ser protegida desde os primórdios da sua existência. Dessa forma, até onde vai o direito do cidadão que possuía sua personalidade integra e abarcado de comorbidades, de modo a decidir se prolonga seu sofrimento ou antecipa seu descanso e ceifa aquele sofrimento que muitas vezes dura por anos. Consequentemente a questão se debruça em debates, que se perfazem em saber se o direito brasileiro pode adotar e regulamentar a efetiva pratica da eutanásia.