A efetividade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica contra a mulher

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Mariana Valadares Brandão
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58762
• topic: Lei Maria da Penha; Lei 11.340/2006; Lei Maria da Penha inovações; Violência doméstica contra à mulher no Brasil; Violência contra à mulher; Eficácia da Lei Maria da Penha

Esse trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica que busca demonstrar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica. A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno de grande repercussão no Brasil e tem aumentado consideravelmente ao longo dos anos e para coibir esse tipo de violência, foi criada a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida também como Lei Maria da Penha (LMP), que mesmo após 15 anos de sua criação, ainda há várias discussões sobre os avanços alcançados e os impasses a sua efetiva aplicação. É neste contexto que se situa o presente trabalho, que tem por objetivo a compreensão da eficácia da aplicação da LMP, como instrumento de combate à violência doméstica contra a mulher. As bases de dados consultados foram livros de especialistas na Lei Maria da Penha e direito, Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE), Scientific Electronic Library Online (SciELO), Google Acadêmico, Catálogo de teses e Dissertações, jurisprudências e leis. Foi dada preferência por artigos publicados nos últimos 15 anos, com exceção de alguns que são clássicos e poderão ser relevantes na pesquisa. Foi concluído que a Lei Maria da Penha é eficaz na maioria dos casos, porém, ainda não está sendo suficiente para de erradicar a violência doméstica contra a mulher.