Vitimização secundária: sistema processual penal brasileiro e as vítimas de violência sexual infantojuvenis
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37347 |
Resumo: | A violência sexual contra crianças e adolescentes é significativa e está inserida na sociedade de forma aguda. O abuso que ocorre, especialmente, no âmbito familiar é combatido através de um sistema penal repressivo o que acarreta danos imensuráveis aos infantes. A preocupação com a violência se intensifica quando observado que há uma dupla violação ocasionada primeiramente pelo crime (vitimização primária) e posteriormente pelas instituições estatais (vitimização secundária), em decorrência do uso inadequado dos meios de controle social. Com base no estudo da vitimologia e dos processos de vitimização os quais as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual são submetidos e sob o entendimento dos direitos e garantias resguardados aos menores, compreende-se que a vitimização secundária é inerente a persecução penal, mas que existem mecanismos que podem reduzir e ou evitar os danos. A revisão bibliográfica de estudos desenvolvidos sobre a relevância da vitimização e a metodologia de abordagem as vítimas e testemunhas vulneráveis direcionam o entendimento sobre a proteção dos direitos das vítimas infantojuvenis no Brasil. Por conseguinte, a metodologia de pesquisa qualitativa e descritiva fundamenta de maneira adequada o entendimento alcançado sobre a vitimologia no sistema processual penal brasileiro, considerando crianças e adolescentes sujeitos de direitos e não objetos da persecução penal. Apesar de terem seus direitos fundamentais ignorados e inobservados no processo penal durante anos, ocorreram alterações legislativas para suprimir os atos nocivos e para satisfazer os anseios das vítimas infantojuvenis de violência sexual nas instituições. |
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Com base no estudo da vitimologia e dos processos de vitimização os quais as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual são submetidos e sob o entendimento dos direitos e garantias resguardados aos menores, compreende-se que a vitimização secundária é inerente a persecução penal, mas que existem mecanismos que podem reduzir e ou evitar os danos. A revisão bibliográfica de estudos desenvolvidos sobre a relevância da vitimização e a metodologia de abordagem as vítimas e testemunhas vulneráveis direcionam o entendimento sobre a proteção dos direitos das vítimas infantojuvenis no Brasil. Por conseguinte, a metodologia de pesquisa qualitativa e descritiva fundamenta de maneira adequada o entendimento alcançado sobre a vitimologia no sistema processual penal brasileiro, considerando crianças e adolescentes sujeitos de direitos e não objetos da persecução penal. Apesar de terem seus direitos fundamentais ignorados e inobservados no processo penal durante anos, ocorreram alterações legislativas para suprimir os atos nocivos e para satisfazer os anseios das vítimas infantojuvenis de violência sexual nas instituições.Violência sexual infantojuvenilCrianças e adolescentesPersecução penalVitimologiaVitimização secundáriaVitimização secundária: sistema processual penal brasileiro e as vítimas de violência sexual infantojuvenisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCHRISTINA_MELO_DOS_SANTOS.pdfCHRISTINA_MELO_DOS_SANTOS.pdfapplication/pdf369554https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/37347/1/CHRISTINA_MELO_DOS_SANTOS.pdf97cb68346e08a8b7978a082f211df5bbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/37347/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/373472022-03-04 08:15:34.798oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2022-03-04T11:15:34falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2022-03-04T11:15:34Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false |
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