Vitimização secundária: sistema processual penal brasileiro e as vítimas de violência sexual infantojuvenis

• Autor(a) principal: SANTOS, Christina Melo dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37347
• topic: Violência sexual infantojuvenil; Crianças e adolescentes; Persecução penal; Vitimologia; Vitimização secundária

A violência sexual contra crianças e adolescentes é significativa e está inserida na sociedade de forma aguda. O abuso que ocorre, especialmente, no âmbito familiar é combatido através de um sistema penal repressivo o que acarreta danos imensuráveis aos infantes. A preocupação com a violência se intensifica quando observado que há uma dupla violação ocasionada primeiramente pelo crime (vitimização primária) e posteriormente pelas instituições estatais (vitimização secundária), em decorrência do uso inadequado dos meios de controle social. Com base no estudo da vitimologia e dos processos de vitimização os quais as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual são submetidos e sob o entendimento dos direitos e garantias resguardados aos menores, compreende-se que a vitimização secundária é inerente a persecução penal, mas que existem mecanismos que podem reduzir e ou evitar os danos. A revisão bibliográfica de estudos desenvolvidos sobre a relevância da vitimização e a metodologia de abordagem as vítimas e testemunhas vulneráveis direcionam o entendimento sobre a proteção dos direitos das vítimas infantojuvenis no Brasil. Por conseguinte, a metodologia de pesquisa qualitativa e descritiva fundamenta de maneira adequada o entendimento alcançado sobre a vitimologia no sistema processual penal brasileiro, considerando crianças e adolescentes sujeitos de direitos e não objetos da persecução penal. Apesar de terem seus direitos fundamentais ignorados e inobservados no processo penal durante anos, ocorreram alterações legislativas para suprimir os atos nocivos e para satisfazer os anseios das vítimas infantojuvenis de violência sexual nas instituições.