O modelo punitivo pós-moderno: o exemplo do Regime Disciplinar Diferenciado

• Autor(a) principal: SANTOS, Alex Filipe Gomes dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37330
• topic: Pós-modernidade; Regime Disciplinar Diferenciado; Estado de controle social; Estado punitivo; Sociologia da punição

A passagem da década de 1960 para a de 1970 marcou o início de um fenômeno que muitos autores denominaram como pós-modernidade. As transformações advindas com a pós-modernidade não se restringiram a questões de ordem econômica, política e social, mas também se espraiaram pelo mundus iuris e, mais especificamente, em seu âmbito penal na reorientação dos modelos punitivos contemporâneos. Destarte, tem se falado na emergência de um Estado Punitivo ou Estado de Controle Social em boa parte dos países do hemisfério ocidental em contraposição ao declínio dos pressupostos do Estado de Bem-Estar Social. O presente trabalho tem, portanto, como objetivo compreender as razões desse redirecionamento dos modelos punitivos na pós-modernidade e interpretar como tal fenômeno se relaciona com a instituição do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no Brasil por meio de revisão bibliográfica. Neste viés, depreendemos que o RDD vai ao encontro desse novo paradigma pós-moderno ao distanciar-se de uma perspectiva ressocializadora, bem como seu caráter segregador e incapacitador. O RDD surge ainda como produto da incapacidade estatal no controle da criminalidade e do crescimento das angústias coletivas. Por fim, o RDD pode ser lido como um exemplo do fortalecimento de uma mentalidade punitivista e retribucionista que tem ganhado força não apenas no Brasil, mas em boa parte dos países do hemisfério ocidental, como resultado das mudanças gestadas na pós-modernidade.