Direito ao esquecimento e Estado social

• Autor(a) principal: TORRES, Rodrigo William dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50890
• topic: Direito ao Esquecimento; Direito da Criança; Estado Social; Reabilitação Penal

Diante da colisão legal que a memória social e o direito de viver de forma digna se contrapõem quando tratamos de direito aos esquecimentos que está presente monografia no intento de compreender a complexidade em torno dela foi particionada em três capítulos através de revisão bibliográfica. Em seu primeiro capítulo buscou-se através de observações históricas desenvolver a gênesis construtiva da figura do Estado e posteriormente da lógica por trás da expansão de sua área de atuação, desde as sociedades primitivas ao Estado de bem-estar social atual. O capítulo seguinte tratara assim de buscar das inovações legais evidentes na União Europeia, características e conceitos acerca de um tema tão contemporâneo como é o direito pelo particular de ter o controle sobre o que é público no que se tange a sua intimidade. Em seu terceiro capítulo diante da impossibilidade da inovação legal frente ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal cabe refletir sobre normas legais que detém características em nossa legislação pátria, demonstrando as possíveis causas de aplicabilidade do direito ao esquecimento. Ao fim, restou conclusa que tal instituto é de vital importância para a manutenção da dignidade da pessoa humana, mas nossa legislação por estar consignada a uma ruptura constitucional que afrontava a priori a restrição de direitos de liberdade de imprensa, impossibilita, portanto, a sua aplicabilidade como acontece em outras nações.