Herança digital: o impacto do direito sucessório no direito à intimidade do de cujus

• Autor(a) principal: BITAR, Gerciane Borges
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40412
• topic: Herança digital; Intimidade; Sucessão; Legislação

Com o advento e a democratização da internet, a sociedade hodierna tem experimentado um novo jeito de comunicação e informação. Essas mudanças vêm interferindo profundamente em questões culturais, sociais e econômicas. O uso da tecnologia fez a sociedade acumular dados virtuais como fotos, livros, e-mails, moedas etc. passando a questionar o que fazer com esse acervo digital após a morte do seu titular. O presente trabalho objetivou analisar a herança digital e os possíveis impactos do direito sucessório que poderão ocorrer na intimidade do de cujus e de terceiros em função do uso dessa tecnologia e da lacuna jurídica existente. Examinou se a legislação brasileira pertinente ao direito digital e a possibilidade de auto regulamentação do acervo digital disponível por parte de alguns sites e aplicativos, bem como as principais mídias digitais e o valor que a sociedade vem atribuindo a elas, sejam esses de cunho econômico ou sentimental. Para tanto a metodologia adotada foi o método de procedimento bibliográfico, baseando-se em fontes diversas já publicadas acerca do tema das sucessões de bens digitais. Onde foi possível perceber que a legislação brasileira não acompanhou os avanços tecnológicos da sociedade em rede, deixando uma lacuna jurídica, possibilitando conflitos entre o direito à herança digital e o direito a intimidade do de cujus, causando uma enorme insegurança jurídica na sociedade. Por todo o estudo realizado foi possível perceber que frente aos avanços da internet e da importância do meio virtual para a sociedade, se faz necessário uma breve evolução legislativa e doutrinária acerca do que pode ou não compor a herança digital sem que estes possam ofender direitos da personalidade para quando da morte de seu titular. Visto que tanto o direito à herança como o direito a intimidade são direitos assegurados pela Constituição Federal.