Direito do consumidor nas relações de consumo virtuais

• Autor(a) principal: DAMASCENO, Vera Regina de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64920
• topic: Consumidor; Direitos; Compras; internet

O código do consumidor garante todos os direitos do consumidor que compra produtos via internet, protegendo-os de qualquer imprevisto. As vendas on-line tem ganho preferência pelo consumidor devido a sua praticidade e garantia de direitos, sendo assim, quais são os direitos do consumidor na relação de consumo virtual? O objetivo geral deste trabalho é estudar as relações de consumo virtual, apontando quais são os direitos adquiridos do consumidor virtual e como pode aciona-los. Os objetivos secundários foram conceituar relação de consumo, conceituar consumidor, vendedor e fornecedor e apresentar os direitos garantidos diante de uma relação de consumo virtual. A relação de consumo virtual existe a muitos anos, mas até pouco tempo atrás as vendas físicas ainda tinham prioridade diante do consumidor, por ter como ver pessoalmente o que está adquirindo. Com a pandemia do COVID 19, onde mundialmente o comércio físico teve que ficar um tempo ausente, as vendas online ganharam espaço fazendo com que o consumidor passe a dar preferência à esse tipo de relação de consumo. A metodologia deste trabalho foi uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter exploratório, a ser realizada através do procedimento pesquisa bibliográfica, buscando aplicar todo o conhecimento adquirido na busca de soluções a problemática proposta.