Lei de execução penal: análise da efetividade na ressocialização do preso

• Autor(a) principal: DUARTE, Virgínia Cavalcante
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62241
• topic: Lei de execução penal; Apenado; Ressocialização

Este estudo buscou analisar a Lei de Execução Penal brasileira e os desafios enfrentados para sua efetivação no sistema prisional do país. O trabalho foi estruturado em três capítulos, abordando a legislação, os problemas existentes no sistema carcerário e a questão da ressocialização dos presos. No primeiro capítulo, foi apresentada a previsão legal e doutrinária da Lei de Execução Penal, enfatizando seus objetivos e a importância dos direitos e deveres dos detentos. No segundo capítulo, investigou-se as principais dificuldades encontradas para a aplicação da Lei de Execução Penal, como a superlotação dos presídios, a violência e insalubridade das condições prisionais, a influência das facções e organizações criminosas e a falta de integração entre órgãos e instituições responsáveis pela execução penal. No terceiro capítulo, abordou-se a ineficácia da ressocialização do preso no Brasil, analisando seu conceito, importância e os fatores que dificultam sua efetivação, como a falta de investimento em educação e capacitação profissional e a precariedade das condições prisionais, além disso foram apresentadas propostas para aprimorar a eficácia da ressocialização do preso, incluindo a melhoria das condições prisionais, a implementação de políticas públicas voltadas à reinserção social e a criação de mecanismos de acompanhamento e avaliação dos egressos do sistema prisional. Os resultados alcançados neste estudo indicam a necessidade de aprimorar a legislação e as práticas de ressocialização, bem como investir em pesquisas e políticas públicas que promovam a reinserção dos detentos na sociedade de forma efetiva e sustentável.