Uberização do trabalho: uma nova ordem social do trabalho ou precarização (retrocesso) dos direitos trabalhistas?

• Autor(a) principal: COELHO, José Lucas Portela
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66507
• topic: Precarização; Uberização do trabalho; Retrocesso; Direito do trabalho

A uberização do trabalho se estabelece como uma nova ordem social, modificando e precarizando as relações trabalhistas, fruto de conquistas históricas. Assim o objetivo geral deste trabalho é compreender como a uberização do trabalho impacta na ordem social e trabalhista e demonstrar o papel do Direito do Trabalho nesta sistemática. Método: A pesquisa é baseada em revisão da literatura pela coleta de referenciais teóricos. Da analise podemos concluir que muito além de um simples aplicativo intermediador, obscurecessem relações de assalariamento, da negação de vínculo empregatício retira-se diretos historicamente conquistados, nessa nova interface do o avanço da tecnologia no mundo do trabalho há uma flexibilização e precarização dos direitos trabalhistas e sociais. Dissolvidos em uma zona cinzenta, não possuem suporte legal e juslaboral, recebendo os ditames estabelecidos pelas grandes corporações em uma negociação de direitos trabalhistas. Do seu caráter protetivo e expansionista o direito do trabalho tem o condão de assegurar e garantir os diretos sociais e trabalhistas frente aos ditames econômicos; evoluir com a tecnologia e marcar o pioneirismo de uma legislação moderna. Justifica-se a importância acadêmica e Jurídica deste trabalho por tratar-se de um tema inovador que carece de um amplo debate, em que o entendimento juslaboral ainda não está pacificado, bem como pouca fonte legislativa.