Contribuição sindical após a reforma trabalhista lei Nº. 13467/2017

• Autor(a) principal: FERNANDES, Flávia Freitas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63934
• topic: lei n°. 13467/2017; Contribuição sindical; Reforma trabalhista; Consolidação das leis trabalhistas

Em 13 de junho de 2017 foi sancionada a “Reforma Trabalhista” Lei nº 13.467/17 pelo Presidente da República Michel Temer, a qual foi alvo de muitas críticas e discussões, quanto a possibilidade de estar sendo restringidos direitos dos trabalhadores. O ponto mais polemico nessa atualização legislativa foi quanto a retirada da compulsoriedade da contribuição sindical, a qual tramitou em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia hoje vivemos os reflexos da decisão do judiciário essa atualização legislativa refletiu nos sindicatos, nos trabalhadores e na população em geral, mudando a natureza jurídica da contribuição sindical, que era de natureza tributária, hoje não mais e causando reflexos intensos em todas as organizações sindicais, uma vez que a referida contribuição é o principal meio de custeio de suas atividades, uma preocupação a mais e quanto ao efetivo cumprimento dessas obrigação por parte dos empregadores e quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas por parte destes, pois, os sindicatos detém a força necessária para discutir com os empregadores e chegar a um senso comum, no qual ambas as partes possam ganhar.