Violência contra a mulher: revisão de literatura acerca da efetividade da lei do feminicídio

• Autor(a) principal: CARVALHO, Ana Clara Braúna Rezende
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51812
• topic: Direitos das mulheres; Violência contra a mulher; Lei do feminicídio

Garantir a segurança das mulheres têm sido um dos maiores desafios para o poder judiciário brasileiro. Entende-se por violência contra a mulher as ações ou omissões baseadas no gênero, que causem morte, dano, sofrimento físico, sexual ou psíquico, tanto nos círculos públicos, quanto privados. Trata-se da verdadeira violação dos direitos humanos e constitucionais, das liberdades fundamentais e, em última instância, afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. No Brasil, essa espécie de violência costuma ser dissimulada e perpetrada em vários setores sociais, devido a um processo de naturalização desse tipo de agressão, que se concretiza tanto nos atos mais brutais, como crimes contra a vida, contra a dignidade sexual e a liberdade, quanto em ofensas contra a tranquilidade psíquica, emocional, moral, patrimonial da mulher .Diante desse contexto a pergunta norteadora da pesquisa foi: Qual a aplicabilidade da Lei do Feminicídio sobre a crescente demanda de crimes praticados sob auspícios da violência doméstica? Portanto, a pesquisa teve como objetivo geral demonstrar a efetividade do Poder Judiciário na aplicabilidade da Lei do Feminicídio nos casos ocorridos sob auspícios da violência doméstica e os objetivos específicos foram descrever uma a evolução da proteção constitucional das mulheres, abordar sobre a violência contra a mulher e estudar a aplicabilidade da Lei do Feminicídio no cumprimento dos preceitos de violência doméstica. Para alcançar os objetivos propostos foi realizada uma Revisão de Literatura baseada em livros e artigos das bases de dados Scielo e Google acadêmico. Conclui-se que a violência contra a mulher é ainda um problema social vigente, e embora sejam claras a relevância social do tema, este tem sido banalizado durante décadas, posto que a natureza jurídica ainda coloca em segundo plano um problema de tamanha magnitude, frente ao alarmante crescimento dessa violência.