A regulamentação das “fintechs” no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: BORGES, Gabriella Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/52356
• topic: Fintehcs; Direito Financeiro

As empresas do setor financeiro denominadas Fintechs estão alcançando um nível gradualmente elevado no cenário econômico, tanto no Brasil quando no mundo, isso se deve principalmente com o advento da revolução 4.0, que potencializou o uso de tecnologia e possibilitou a atuação de empresas totalmente online, como é o caso das fintechs, que são instituições financeiras que atuam predominantemente online. Diante disso, o presente estudo visa entender a natureza jurídica das fintechs, bem como estudar estas instituições e o seu tratamento jurídico no Brasil e, ainda, comparar o ordenamento jurídico brasileiro com o mundial no que tange a estas instituições. O que se fez necessário principalmente após a Resolução do Banco Central que igualou o tratamento das fintechs aos bancos. Para tanto foi utilizado o método de revisão bibliográfica bem como a análise das legislações no Brasil e no mundo. Também é necessário avaliar se tal decisão do Banco Central não poderia atrapalhar no crescimento das fintechs ou, se com normas mais estabelecidas potenciais investidores ficarão mais seguros em investir mais capital nessas empresas.