A influência da mídia no tribunal do júri

• Autor(a) principal: DOMINGUES, Amanda Stela
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55102
• topic: Júri; Tribunal do júri; Mídia; Influência; Processo penal

O presente estudo avalia através de uma revisão bibliográfica a influência que a mídia exercer sobre os crimes julgados pelo Tribunal do Júri no Brasil, no qual pela legislação brasileira são julgados os crimes dolosos contra a vida e tem como base de pesquisa a doutrina, a legislação e principalmente artigos e textos disponíveis na internet acerca do tema. O instituto do Júri, instituição democrática e de origem incerta, alimenta grande debate e controvérsia no meio jurídico brasileiro, a possibilidade de empossar o cidadão comum na responsabilidade pelo julgamento do acusado, cria um ambiente de grande repercussão e furor na sociedade, com isto o objetivo deste estudo é analisar a influência dos diversos meios de comunicação nas decisões do júri, especificamente da possibilidade de que a veiculação descontrolada de notícias, influencie o convencimento e imparcialidade do conselho de sentença, uma vez que o jurado faz parte da sociedade e é leigo em matéria jurídica. De forma comparativa, o estudo ressalta opiniões a favor e contra o procedimento processual do Tribunal do Júri e da parcialidade da impressa na divulgação de notícias a respeito de crimes dolosos contra a vida. Fica claro que a sociedade tem um interesse peculiar por notícias de crimes contra a vida, os veículos de comunicação desfrutam desse interesse, dando ampla, difusa e total cobertura as notícias desta natureza, o excesso de exposição dos acusados e a visão quase sempre unilateral, criam um ambiente propicio para que haja uma parcialidade dos jurados e uma condenação antecipada do acusado, essa exposição descontrolada acabam por prejudicar a imparcialidade, ferindo inclusive a garantia constitucional do réu no plenário de modo que afeta a presunção de inocência e pode vir a induz os jurados a ter uma sentença préestabelecida em sua concepção, podendo está se converter em uma sentença condenatória em desfavor do réu.