A capacidade de construção naval no país e a gestão de programas da marinha: gestão das ações de prevenção à poluição produzida pelos navios da esquadra brasileira

• Autor(a) principal: Niemeyer, César Fernando Cascardo de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845198
• topic: Legislação ambiental.; Meio Ambiente; Poluição do mar; Gestão ambiental

Neste trabalho, serão identificadas a situação atual de cumprimento e as razões de não cumprimento pelos navios da esquadra brasileira da legislação ambiental vigente no Brasil. Será estudada a trajetória das legislações voltadas para o controle ambiental. Na observância das legislações atuais em vigor, a ênfase será concentrada nas normativas relacionadas ao controle de poluentes gerados em navios. Quanto ao método da pesquisa, ressalta-se seu caráter investigativo da situação operacional dos sistemas instalados nos navios da esquadra brasileira, destinados à prevenção da poluição do meio ambiente marinho; e exploratório, baseado em pesquisas bibliográficas, em que pese ser também um estudo descritivo, qualitativo e documental. O resultado das condições operativas dos equipamentos existentes nos navios da esquadra brasileira, destinados ao tratamento dos resíduos produzido foram registrados, como também as principais causas das avarias que deixam esses equipamentos inoperantes. A conclusão desta tese apresenta uma síntese dos pontos focais abordados, entre eles a constatação do não cumprimento, com raras exceções, das leis ambientais pelos navios da esquadra brasileira, além das principais sugestões de ações mitigadoras para prevenção da poluição ambiental marinha, como a proposta de instalação de tomadas para coleta e destinação do esgoto produzido nos navios da esquadra brasileira nos cais de atracação do AMRJ e BNRJ