Intervenção armada no século XXI e o direito internacional: a qualificação jurídica dos integrantes das empresas privadas na Guerra do Iraque de 2003
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
Texto Completo: | http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000dd8.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29861 |
Resumo: | EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS. |
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Pinto, Paulo Edvandro da Costa.OrientadorRickmann Júnior, NungesserPinto, Paulo Edvandro da Costa2018-02-14T18:58:56Z2018-02-14T18:58:56Z2009http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000dd8.pdfhttp://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29861EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS.A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) delimitou os espaços mar ítimos mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental ; estabeleceu novas fronteiras de exploração econômica do mar e de seus recursos vivos e não - vivos pelos Estados costeiros ; e introduziu novas responsabilidades relacio nadas à preservação ambiental. À CNUDM soma - se a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causado s por Poluição por Óleo (CLC/69), a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78), a Convenção I nternacional sobre Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo (OPR C /90) e a legislação nacion al, que possibilita m a proteção do meio ambiente, sobretudo quanto à prevenção da poluição, que em face de sua amplitude , que decorre tanto da diversidade de formas, como pela multiplicidade de agentes poluidores, foi limitada neste trabalho ao estudo da poluição ocasionada por óleo que pode vir a ocorrer n a Amazônia Azul, dentro do contexto das competências da Autoridade Marítima sobre a matéria.porEscola de Guerra Naval (EGN)Assuntos Militares em GeralCiência MilitarIntervenção armada no século XXI e o direito internacional: a qualificação jurídica dos integrantes das empresas privadas na Guerra do Iraque de 2003info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)instname:Marinha do Brasil (MB)instacron:MBTEXT00000dd8.pdf.txt00000dd8.pdf.txtExtracted texttext/plain47180https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29861/3/00000dd8.pdf.txt5ee749ab76e2321112b0217db33b2f2fMD53ORIGINAL00000dd8.pdfapplication/pdf286422https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29861/1/00000dd8.pdf3fddb37fb7a067096ed8a9487f945ce9MD51THUMBNAIL00000dd8.pdf.jpg00000dd8.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1681https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29861/2/00000dd8.pdf.jpgbe7ccf839cddf804beba160e18e92ae4MD52ripcmb/298612022-09-23 17:53:13.164oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/29861Repositório InstitucionalPUBhttps://www.repositorio.mar.mil.br/oai/requestdphdm.repositorio@marinha.mil.bropendoar:2022-09-23T20:53:13Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB)false |
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