Financiamentos e garantias como fomento à Base Industrial de Defesa Brasileira (BID Br)

• Autor(a) principal: Alves, Luiz Claudio Otranto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845930
• topic: Base Industrial de Defesa; Financiamentos; Garantias; Defesa Nacional

Objetivo geral desta pesquisa foi analisar a abrangência dos financiamentos e garantias disponibilizados para as empresas brasileiras inseridas no conceito de Base Industrial de Defesa Brasileira (BID Br), no período de 2012 a 2022. A análise foi feita à luz dos produtos financeiros disponibilizados às EED/ED; dos aspectos históricos; e dos normativos e acordos dedicados ao fomento da BID Br. A pesquisa documental investigou as Políticas Públicas e os Protocolos estabelecidos para o fomento da BID Br. Nos documentos analisados, verificou-se a conexão intrínseca entre financiamento e inovação. A pesquisa bibliográfica foi adotada para analisar a evolução histórica da BID Br, a fim de auxiliar na compreensão de como ela está caracterizada atualmente. Ao percorrer as cinco fases elencadas, foram identificados alguns eventos prejudiciais ao desenvolvimento da BID: ciclos pós-guerras; ausência de seguros e garantias estruturados para a exportação; a sazonalidade na conceção de mecanismos de financiamento; e a dependência excessiva das compras governamentais locais. Avançando sobre a fase exploratória da pesquisa, foi constatado o aumento consistente no número de EED/ED credenciadas junto ao MD. Entre 2014 até julho de 2022, esse conjunto passou de 54 para 151 empresas cadastradas. Ao considerar a quantidade de EED/ED credenciadas como uma amostra representativa da BID Br, foi possível estabelecer um perfil, por meio dos produtos financeiros captados através do BNDES e da FINEP. Foi constatado que os recursos ficaram concentrados em poucas e grandes empresas. As Subvenções, oferecidas pela FINEP, foram totalmente direcionados à inovação, com maior participação de MPME. Ao analisar o SCE/FGE, observou-se que de todas as coberturas contratadas, apenas 0,5% são referentes às MPME. As restrições orçamentárias impostas ao SCE/FGE, a partir de 2018, fizeram com que as operações beirassem a descontinuidade em 2020. Este retrocesso tem se mostrado mais prejudicial às grandes empresas. De posse dos resultados obtidos, conclui-se que a abrangência dos financiamentos e garantias disponibilizados para as empresas brasileiras inseridas no conceito de BID Br, no período de 2012 a 2022, não foi adequada. A despeito desse resultado, observa-se que as iniciativas de fomento à BID, atualmente em vigor, apresentam ações que vão de encontro aos principais óbices que, historicamente, vem retardando o desenvolvimento da BID Br