Marinha Mercante: a política protecionista na cabotagem, sob a ótica da expressão militar

• Autor(a) principal: Silva, Robson de Araujo da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845606; https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1451
• topic: Cabotagem; Transporte de carga; Marinha Mercante; Protecionismo; Hidrografia e Navegação

Este trabalho aborda a adoção de políticas protecionistas ou liberais na cabotagem nacional, sob o ponto de vista da expressão militar do Poder Nacional. Embora a cabotagem seja o meio de transporte de carga mais econômico e menos poluente, com políticas públicas protecionistas na maior parte de sua trajetória, responde por 11% da carga transportada no país, enquanto o modal rodoviário atende 65% da carga nacional. O objetivo deste estudo é entender as razões que justificam a manutenção de políticas protecionistas na cabotagem, ainda que os resultados sejam questionáveis. Na expressão econômica do Poder Nacional, o setor tem polarizado opiniões sobre a eficácia de se adotar políticas públicas protecionistas em oposição à política liberal. Em 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) levantou os obstáculos ao desenvolvimento do setor. Em 2020, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) elaborou estudo sobre a navegação de cabotagem, a fim de encontrar opção regulatória que fomentasse o setor. O Governo Federal apresentou o Projeto de Lei nº 4199/2020, conhecido como BR do Mar, flexibilizando as possibilidades de afretamento de embarcações estrangeiras. Trata das peculiaridades do protecionismo e do liberalismo, apresentando motivos que justifiquem aquelas práticas. Cita a evolução das políticas nacionais de incentivo à cabotagem. O campo de estudo baseou-se nos relatórios da ANTAQ e do TCU; e no Programa de Governo BR do Mar. A conclusão indica que o caráter estratégico da cabotagem, sob a ótica militar, restringe-se à ampliação da propriedade de navios mobilizáveis, independente da carga que transportam. E que a expressão militar do Poder Nacional deve apoiar o protecionismo até o atingimento satisfatório de uma frota nacional mobilizável.