A lei 12.598/12 e a capacitação da base industrial de defesa: contribuições para o reaparelhamento da Marinha do Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
Texto Completo: | http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000c/00000c32.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29716 |
Resumo: | EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS. |
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Silva, Marcos Valle Machado da OrientadorSilva, Paulo Max Villas daSilva, Marcos Valle Machado da2018-02-14T18:58:42Z2018-02-14T18:58:42Z2012http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000c/00000c32.pdfhttp://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29716EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS.Este trabalho se propõe a analisar o papel das normas e dos regimes jurídico, regulatório e tributário especiais da Lei ordinária 12.598/12, no que se refere à capacitação da Base Industrial de Defesa e, por consequência, no atendimento das necessidades de equipamento da Marinha do Brasil. A justificativa da pesquisa é a sua contribuição para a compreensão de como o Governo, Forças Armadas, setor industrial, universidades e centros de pesquisa podem se beneficiar, em termos econômicos, sociais, científicos e tecnológicos, com o estabelecimento de um marco regulatório que contempla incentivos para a área estratégica de defesa. Para a consecução do propósito, inicia-se com a conceituação teórica da Base Industrial de Defesa, na qual são destacadas as particula ridades e diferenças em relação aos demais setores industriais. A partir desses conceitos e características, são identificados e analisados os componentes e a dinâmica de funcionamento dessa estrutura multifacetada. Ato contínuo, é mostrado de que forma a Base Industrial de Defesa se relaciona com as expressões do Poder Nacional e as vulnerabilidades estratégicas brasileiras. Por meio da correlação das medidas de incentivo da Lei 12.598/12 com os fatores determinantes do modelo do Diamante Nacional, é possível verificar como o Governo pretende influenciar de maneira positiva a Indústria de Defesa Nacional e, assim, criar e sustentar uma vantagem competitiva sobre a estrangeira. A Lei 12.598/12 representa um marco indutor para que as aquisições das diversas classes de navios, aeronaves, armamentos, munições e carros de combate previstas no Programa de Reaparelhamento da Marinha e no Plano de Articulação e de Equipamento da Marinha do Brasil sejam conduzidas, preponderantemente, por empresas nacionais ou por associações destas com empresas estrangeiras, por meio da prática de transferência de tecnologia. Como resultado, conclui-se que a Lei 12.598/12 molda de maneira positiva a Base Industrial de Defesa para atender às demandas para o reaparelhamento da Marinha do Brasil. No entanto, esse processo exige a adoção de medidas viabilizadoras adicionais, principalmente aquelas que propiciem a continuidade na alocação de recursos orçamentários e a regularidade das demandas futuras.porEscola de Guerra Naval (EGN)Assuntos Militares em GeralCiência MilitarIndústria de DefesaBrasilReaparelhamento militarEstratégia de ripcmb/25924Transferência de tecnologiaA lei 12.598/12 e a capacitação da base industrial de defesa: contribuições para o reaparelhamento da Marinha do Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)instname:Marinha do Brasil (MB)instacron:MBTEXT00000c32.pdf.txt00000c32.pdf.txtExtracted texttext/plain79909https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29716/3/00000c32.pdf.txta50c3596dfec9f325536d9b1700d658aMD53ORIGINAL00000c32.pdfapplication/pdf291093https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29716/1/00000c32.pdf091603ea6b3fac9bbda1ad1c8f13c896MD51THUMBNAIL00000c32.pdf.jpg00000c32.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1478https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29716/2/00000c32.pdf.jpgc3bdd19ba368c1f6f6849ecdc383c63bMD52ripcmb/297162022-09-23 17:55:26.319oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/29716Repositório InstitucionalPUBhttps://www.repositorio.mar.mil.br/oai/requestdphdm.repositorio@marinha.mil.bropendoar:2022-09-23T20:55:26Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB)false |
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