As atividades da assessoria jurídica de dica nas operações militares conjuntas: a importância do direito internacional dos conflitos armados e da assessoria de direito para as operações conjuntas e para as operações combinadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gusmão, Leonardo José Trindade
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
Texto Completo: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000005/000005b9.pdf
http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/841489
Resumo: Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas.
id MB_3b5ef86de12f06adc9336f5feb150c0c
oai_identifier_str oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/841489
network_acronym_str MB
network_name_str Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
repository_id_str
spelling Pinto, Paulo Edvandro da CostaGusmão, Leonardo José TrindadePinto, Paulo Edvandro da Costa2018-08-24T14:32:51Z2018-08-24T14:32:51Z2012http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000005/000005b9.pdfhttp://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/841489Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas.Apesar da vontade da humanidade de viver em paz como um todo, a guerra, como fenômeno social, nunca deixou de existir. Os conflitos armados decorrentes de diferenças políticas, sociais, culturais ou religiosas continuam a acontecer e constantemente provocam sofrimento à população civil. Diante deste fato, os Estados procuraram estabelecer regras e princípios através de acordos internacionais que pudessem, de certa forma, minorar os efeitos colaterais sobre a população civil e restringir o uso de meios e métodos de combate que pudessem ocasionar sofrimento desnecessário aos combatentes. Este conjunto de princípios e regras denomina - se Direito Internacional Humanitário ou Direito Internacional dos Conflitos Armados. As Forças Armadas dos Estados que assinaram e ratificaram estes tratados, que compõ em este compêndio jurídico, se veem obrigadas a operar de acordo com os seus princípios e normas. Outro fator que pode ser observado atualmente, com relação à condução da guerra, é que as Forças Armadas dos Estados têm procurado, cada vez mais, atuar de ma neira a empreender um esforço conjunto e integrado, unificando, na medida do possível, as vertentes do mar, da terra e do ar, em um planejamento único, objetivando maior eficiência e eficácia no cumprimento da sua missão. Neste contexto ressalta - se a impor tância do assessor jurídico, Oficial responsável por prestar a correta assessoria ao Comandante por ocasião do planejamento e da execução de operações no que se refere ao arcabouço jurídico relativo ao Direito Internacional dos Conflitos Armados. Este trab alho realiza a comparação entre a formação e a atuação do assessor jur ídico na Marinha do Brasil e n a Marinha dos Estados Unidos da América, procurando, com isto, possibilitar a formulação de uma proposta, no sentido de melhorar a atuação dos assessores ju rídicos, pertencentes aos quadros da Marinha do Brasil, por ocasião da participação em operações conjuntas e operações combinadas. Para atingir o seu propósito, este trabalho, utilizando os métodos descritivo e comparativo, terá que concluir os seguintes o bjetivos: determinar e analisar o arcabouço jurídico existente sobre o Direito Internacional dos Conflitos Armados, enaltecendo seus pontos principais; determinar e analisar as experiências existentes da atuação da Marinha do Brasil em operações conjuntas e operações combinadas; descrever o atual sistema de assessoria jurídica das operações existente na Marinha dos Estados Unidos da América; descrever o atual sistema de assessoria jurídica das operações existente na Marinha do Brasil; e através de método co mparativo, mostrar as diferenças existente s entre a atuação dos assessores jurídicos do Brasil e dos Estados Unidos da América, destacando os pontos positivos e negativos de cada um, e por último, que é o próprio propósito do trabalho, propor a formação de uma massa crítica de Oficiais com capacitação profissional específica, na Marinha do Brasil, para exercer as funções de assessoramento jurídico nas operações.Despite of humanity’s desire as a whole to live in peace, war, as a social phenomenon, has never ceased to exist. Armed conflict due to political, social, cultural or religious differences continues to occur and to constantly cause suffering to the civilian population. Having to deal with this fact, States have sought to establish rules and principles, by means of international agreements, which could, in a certain way, lessen the side effects on the civilian population and restrain the use of means and methods of warfare that could cause un necessary suffering to combatants. This set of rules and principles is called International Humanitarian Law or Armed Conflicts Law. The Armed Forces of States, which have signed and ratified the agreements that make up this legal compenium, find themselves obliged to operate according to its principles and standards. Another fact that can be observed today, concerning the conduct of war, is that the military have increasingly sought to act together in order to undertake an integrated an joint effort that could unify, as far as possible, the sea, land and air aspects in to a single plan, aiming to increase efficiency and e ffectiveness regarding mission achievement. This framework emphasizes the importance of the Legal Counsel or, an officer responsible for providing correct advice to the Commander, during the operation’s planning and execution, with regard to the legal frame work, relating to the International Law of Armed Conflict. This work compares training and performance of counselors in the navies of Brazil and the United States of America. It will enable the formulation of a proposal in order to improve the performance of the Brazilian Navy’s Legal Department. To achieve its purpose, this study, using descriptive and comparative methods, must complete the following objectives: determine and analyze the existing legal framework on the Armed Conflict’s Law, highlighting its main points; determine and analyze current Brazilian Navy’s experience on joint and combined operations; describe the current system of legal assistance to operations, existing in the United States Navy; describe the current legal advice system to operations, existing in the Brazilian Navy ; and, through a comparative method , it will present the differences between operation methods of legal advisors in Brazil and the United States of America, highlighting the strengths and weaknesses of each, and finally, which is the very purpose of this research, to propose the formation of a critical mass of officers with specific professional training with in the Brazilian Navy, in order to provide legal advice in operations.porEscola de Guerra Naval (EGN)Administração de empresasPlanejamento estratégicoPlanejamento estratégicoPlanejamento estratégicoPlano Diretor da Marinha (Brasil)Estratégia MilitarAs atividades da assessoria jurídica de dica nas operações militares conjuntas: a importância do direito internacional dos conflitos armados e da assessoria de direito para as operações conjuntas e para as operações combinadasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)instname:Marinha do Brasil (MB)instacron:MBTEXT000005b9.pdf.txt000005b9.pdf.txtExtracted texttext/plain124252https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/841489/2/000005b9.pdf.txt9f6e014ab3eb8029cd49fbfd40232d5cMD52THUMBNAIL000005b9.pdf.jpg000005b9.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1195https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/841489/3/000005b9.pdf.jpg5392dc93d9d693f9ec466119489eb3f8MD53ORIGINAL000005b9.pdf000005b9.pdfapplication/pdf1207902https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/841489/1/000005b9.pdfdb17c5e06691c7759b7be1ae3a6c9b3fMD51ripcmb/8414892022-09-23 17:47:40.597oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/841489Repositório InstitucionalPUBhttps://www.repositorio.mar.mil.br/oai/requestdphdm.repositorio@marinha.mil.bropendoar:2022-09-23T20:47:40Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv As atividades da assessoria jurídica de dica nas operações militares conjuntas: a importância do direito internacional dos conflitos armados e da assessoria de direito para as operações conjuntas e para as operações combinadas
title As atividades da assessoria jurídica de dica nas operações militares conjuntas: a importância do direito internacional dos conflitos armados e da assessoria de direito para as operações conjuntas e para as operações combinadas
spellingShingle As atividades da assessoria jurídica de dica nas operações militares conjuntas: a importância do direito internacional dos conflitos armados e da assessoria de direito para as operações conjuntas e para as operações combinadas
Gusmão, Leonardo José Trindade
Administração de empresas
Planejamento estratégico
Planejamento estratégico
Planejamento estratégico
Plano Diretor da Marinha (Brasil)
Estratégia Militar
title_short As atividades da assessoria jurídica de dica nas operações militares conjuntas: a importância do direito internacional dos conflitos armados e da assessoria de direito para as operações conjuntas e para as operações combinadas
title_full As atividades da assessoria jurídica de dica nas operações militares conjuntas: a importância do direito internacional dos conflitos armados e da assessoria de direito para as operações conjuntas e para as operações combinadas
title_fullStr As atividades da assessoria jurídica de dica nas operações militares conjuntas: a importância do direito internacional dos conflitos armados e da assessoria de direito para as operações conjuntas e para as operações combinadas
title_full_unstemmed As atividades da assessoria jurídica de dica nas operações militares conjuntas: a importância do direito internacional dos conflitos armados e da assessoria de direito para as operações conjuntas e para as operações combinadas
title_sort As atividades da assessoria jurídica de dica nas operações militares conjuntas: a importância do direito internacional dos conflitos armados e da assessoria de direito para as operações conjuntas e para as operações combinadas
author Gusmão, Leonardo José Trindade
author_facet Gusmão, Leonardo José Trindade
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pinto, Paulo Edvandro da Costa
dc.contributor.author.fl_str_mv Gusmão, Leonardo José Trindade
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pinto, Paulo Edvandro da Costa
contributor_str_mv Pinto, Paulo Edvandro da Costa
dc.subject.por.fl_str_mv Administração de empresas
Planejamento estratégico
Planejamento estratégico
Planejamento estratégico
Plano Diretor da Marinha (Brasil)
Estratégia Militar
topic Administração de empresas
Planejamento estratégico
Planejamento estratégico
Planejamento estratégico
Plano Diretor da Marinha (Brasil)
Estratégia Militar
description Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas.
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-08-24T14:32:51Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-08-24T14:32:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000005/000005b9.pdf
http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/841489
url http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000005/000005b9.pdf
http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/841489
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Escola de Guerra Naval (EGN)
publisher.none.fl_str_mv Escola de Guerra Naval (EGN)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
instname:Marinha do Brasil (MB)
instacron:MB
instname_str Marinha do Brasil (MB)
instacron_str MB
institution MB
reponame_str Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
collection Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
bitstream.url.fl_str_mv https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/841489/2/000005b9.pdf.txt
https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/841489/3/000005b9.pdf.jpg
https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/841489/1/000005b9.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 9f6e014ab3eb8029cd49fbfd40232d5c
5392dc93d9d693f9ec466119489eb3f8
db17c5e06691c7759b7be1ae3a6c9b3f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB)
repository.mail.fl_str_mv dphdm.repositorio@marinha.mil.br
_version_ 1798310227925270528

Registros relacionados