Aspectos jurídicos do emprego do poder naval na garantia da lei e da ordem
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
Texto Completo: | http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000f/00000f52.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29892 |
Resumo: | EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS. |
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Reis, Alexandre Ricciardi dos.OrientadorSilva, Marcio Roberto Moreira daReis, Alexandre Ricciardi dos2018-02-14T18:58:59Z2018-02-14T18:58:59Z2008http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000f/00000f52.pdfhttp://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29892EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS.Atualmente, e m decorrência do aumento dos índices de criminalidade, notadamente nos grandes centros urbanos, cresce a demanda por segurança e já não é tão recente a opinião geral de que os órgãos precipuamente para tal destinados na legislação não estão correspondendo aos anseios da sociedade. Nesse contexto, aumenta o clamor popular, não obstante o reconhecimento da necessidade d a aplicação de pol íticas públicas de amplo espectro na área social, por medidas coercitivas de maior impacto, dentre elas, o emprego das Forças Armadas , aí incluída a Marinha . É fato que não há consenso entre as autoridades e os diversos segmentos da sociedade quanto à efic iência de tal medida e que existem, na verdade, notáveis resistências à adoção da mesma, com reflexos no arcabouço jurídico vigente, que impõe restrições as mais diversas ao emprego dos meios federais que, em essência, possuem destinação diversa. Independe nte da existência de consenso, faz - se mister conhecer o amparo legal para a atuação das Forças Armadas em tarefas de segurança pública, pois o seu emprego não está descartado.porEscola de Guerra Naval (EGN)Assuntos Militares em GeralCiência MilitarAspectos jurídicos do emprego do poder naval na garantia da lei e da ordeminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)instname:Marinha do Brasil (MB)instacron:MBTEXT00000f52.pdf.txt00000f52.pdf.txtExtracted texttext/plain42154https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29892/3/00000f52.pdf.txt08b464dda1e1eb188471b4320918d115MD53ORIGINAL00000f52.pdfapplication/pdf264490https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29892/1/00000f52.pdf4e680b2df49cc479ed9fdca0ed673852MD51THUMBNAIL00000f52.pdf.jpg00000f52.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1342https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29892/2/00000f52.pdf.jpg8b8c3dc7721da7560cef4a318e299e0fMD52ripcmb/298922022-09-23 17:56:24.87oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/29892Repositório InstitucionalPUBhttps://www.repositorio.mar.mil.br/oai/requestdphdm.repositorio@marinha.mil.bropendoar:2022-09-23T20:56:24Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB)false |
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