A legislação de aerolevantamento no Brasil: parâmetros para conciliar segurança e defesa nacionais com as inovações tecnológicas do século XXI

• Autor(a) principal: Barros, Frederico Carlos Muthz Medeiros de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845848; https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1313
• topic: Aerolevantamento; Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA); Segurança nacional; Defesa nacional; Política de defesa nacional, marítima nacional e naval

O objetivo deste trabalho é discutir parâmetros correlacionados à proteção dos dados de aerolevantamento de interesse estratégico para a segurança e defesa nacionais, para contribuir com o arcabouço legal da atividade, sem comprometer o desenvolvimento do País. Precisam ser levadas em consideração questões atuais como a evolução tecnológica exponencial de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) e seus sensores, em contraponto com um ordenamento legal de atualização estagnada. Quanto aos dados espaciais estratégicos para segurança e defesa nacionais, esse novo paradigma de inovação tecnológica impõe a reflexão do que de fato é necessário proteger e de que forma. Somam-se, como fatores complicadores, a pulverização de responsabilidades entre órgãos com legislações diversas e interesses conflitantes envolvidos. Tal contexto mostra uma realidade brasileira não sintonizada com a legislação atual que lhe dá respaldo, anacrônica e pouco efetiva. Por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de legislação, foi possível conciliar esses três pontos diante desse novo paradigma. Para isso, diante desse desafio e das condicionantes tecnológicas e legais para a integração plena de inovadoras plataformas e sensores de aerolevantamento, foram apontados nove parâmetros fundamentais, extraídos de estudo de conformação da legislação americana e do modelo de abertura russo. Esses parâmetros são pontos potenciais que, se trabalhados no contexto geopolítico, podem orientar a conciliação dos desafios do presente, em uma legislação com balanceamento entre as necessidades operacionais para o desenvolvimento e as questões de segurança e defesa nacionais.