Aduana brasileira e a Marinha do Brasil: uma proposta de cooperação

• Autor(a) principal: Cunha, Patrícia Santos da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844622
• topic: Administação alfandegária - legislaçao - Brasil; Crime organizado

No momento em que o Brasil busca se transformar em um personagem mais atuante no teatro das ações internacionais, utilizando-se de discursos que valorizam o fortalecimento de sua política externa e do seu poderio militar, depara-se com uma certa ausência de organizações que lidam com as operações relacionadas ao comércio exterior, entre elas, a Aduana Brasileira, que faz parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A importância da Aduana, além de representar uma primeira barreira no controle de mercadorias que adentram o território nacional, assume outras funções, tais como aquelas relacionadas à garantia da segurança pública (atuando no combate às fraudes aduaneiras, à lavagem de dinheiro, ao terrorismo e ao contrabando de armas, de munições e de drogas); e aquelas relacionadas à proteção da sociedade (controle de mercadorias, defesa do patrimônio histórico e cultural, proteção da fauna e da flora). Nesse contexto, o presente trabalho versa sobre a importância da Administração Aduaneira, que além da fiscalização relacionada às operações de importação, de exportação e de trânsito internacional de mercadorias, assume outras modalidades que incluem a vigilância e a repressão, as quais têm reflexo direto nas ações relacionadas de combate ao contrabando, ao descaminho, à contrafação, à pirataria e ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, observadas as competências específicas de outros órgãos. Assim sendo, procura-se apresentar um diagnóstico da situação da Aduana (estrutura orgânica, processos de trabalho, competências gerenciais, instrumentos normativos, entre outros) que dão embasamento teórico para suas operações. Simultaneamente, são estudados os documentos pertinentes à atuação da Marinha do Brasil a fim de identificar as possibilidades de cooperação entre ambas as organizações. Em seguida, por meio do uso de ferramentas de planejamento estratégico, é proposto um Plano de Cooperação para gerenciamento e compartilhamento de informações que permita a Aduana ser inserida em uma dinâmica de cooperação interagências, vital para o fortalecimento da segurança das fronteiras marítimas brasileiras