A importância da odontologia legal no exame de corpo de delito de lesão corporal

• Autor(a) principal: Alves, Vanessa de Abreu Maciel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846241
• topic: odontologia legal; corpo de delito; lesão; traumatologia forense; perícia; Odontologia

A Odontologia Legal se preocupa em levar conhecimentos da ciência odontológica a serviço da justiça.A atuação do cirurgião-dentista que se dedica a esta áreaé regulamentada pela lei 5.081/66, que estabelece que é de competência do cirurgião- dentista proceder à perícia odontolegalem foro civil, criminal, trabalhista e administrativa, realizando perícias como as de identificação, lesões corporais, responsabilidadeprofissional e acidentes de trabalho. Por constituir um crime que deixavestígios, as lesões corporais são objeto deperícia, visando comprovar a ofensa à integridade físicaou à saúde do lesado e o seu grau deseveridade da lesão. Embora o juízo de valor nãoseja competência do perito, o laudo possibilita oenquadramento mais preciso dalesão nas sanções previstas em lei,apurando a existência de relação de causa e efeito entre o dano verificado no periciado e o evento alegado (nexo causal), a correlação entre o aspecto da lesão ou lesões e a data alegada de ocorrência do trauma (nexo temporal). A ausência de peritos cirurgiões-dentistas, detentores deum conhecimento especializado, como integrantes do quadro oficial de atuação pericial, implica em uma insuficiência deanálise técnico-científica adequada, minimização dosdanos odontológicos e minoração do valor das provas disponíveis.O objetivo deste estudo foi analisar e enfatizar a importância do odontolegista na realização do exame de corpo de delito de lesão corporal quando houver comprometimento do complexo bucomaxilofacial. A face, porção integranteda cabeça, por ser uma região pouco protegida,representa uma das áreas de maior acometimentopor traumas.Lesões que afetam a área bucomaxilofacial, apesar de não causarem em sua maioria a morte das vítimas, merecem destaque uma vez que podem causar imediato danos tais como dificuldade mastigatória, comprometimento funcional e danos estéticos. Além de um número expressivo de sequelas. Conclui-se que o profissional mais qualificado para avaliação de um dano envolvendo o complexo bucomaxilofacial é o odontolegista, por ser este o profissional mais habilitado e capacitado, com conhecimento técnico científico necessário para exercer com eficácia e eficiências suas funções.Há necessidade de se estabelecer parâmetros, baseados em estudos científicos, para o enquadramento das lesões bucomaxilofaciais de acordo com o artigo 129 do Código Penal, que culminara em uma justa qualificações e tipificação das lesões.