Tribunal Marítimo Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amoras, Carlos Fábio de Jesus Guimarães
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/28821
Resumo: CIAGA: O presente trabalho tem como tema principal o Tribunal Marítimo Brasileiro, dividindo - se em cinco capítulos. O primeiro capí tulo aborda de forma sintética os primeiros povos a iniciar a navegação, e a necessidade da criação de leis para harmonizar o convívio marítimo entre eles e seus respectivos estados sede. Segundo e terceiro capítulos focam exclusivamente no Tribunal Marítimo. Abordando desde o fato histórico em 1934 que deu a sua criação física , passando pela sua formação jurídica através da lei 2180 em 1954, assinada pelo Presidente da Republica Getúlio Vargas vigente na época, até a sua estrutura atual. O quarto e quinto capítulos encerram o trabalho, abordando a influencia que a Organização Marítima Internacional exerce sobre o TM e por fim a a nalise de alguns casos julgado pelo Tribunal Marítimo e sua respectiva repercussão na mídia.
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