Preços de transferência na administração pública: o caso das Organizações Militares Prestadoras de Serviço da Marinha do Brasil

• Autor(a) principal: Santos Júnior, Mauro Tavares dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846560
• topic: Preços de transferência; OMPS; Controle gerencial; Administração pública; Ciências econômicas e contábeis

O objetivo desta pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de um estudo de caso descritivo, é avaliar o método de preço de transferência empregado no setor industrial da Marinha do Brasil, representado pelas Organizações Militares Prestadoras de Serviços industriais (OMPS-I), frente às recomendações da literatura sobre o tema. Para atingir este objetivo, a pesquisa empregou entrevistas semiestruturadas, análise bibliográfica e documental e elaboração de questionários destinados aos clientes das OMPS como forma de coleta de dados. Os resultados obtidos indicam que a sistemática OMPS utiliza um método de preço interno de características similares ao método de custo total mais margem; e que os métodos em estudo para aplicação na sistemática OMPS variam entre custo variável e preço duplo. Na avaliação referente ao aspecto estratégico da utilização do preço de transferência, constatou-se que o atual método é compatível com o posicionamento da entidade, sendo que, dentre os demais métodos considerados, o de preço duplo é o que mais se aproxima desta compatibilidade. No tocante à efetividade do preço de transferência quanto às funções geralmente desempenhadas por este instrumento de gestão, a análise das respostas de 84 Comandantes de Navios da Marinha, que representam os dirigentes dos clientes das OMPS-I, indicou que o atual preço de transferência é efetivo em apenas dois dos seis quesitos avaliados. Na avaliação de qual método substituto seria mais efetivo, o preço duplo mostrou- se uma alternativa superior ao preço baseado no custo variável, sendo que ambos apresentaram maior capacidade de incentivar as compras internas e deficiência na função de suportar o processo de avaliação de desempenho. De maneira geral, o método do preço duplo mostrou-se o mais adequado para emprego nas OMPS-I da Marinha do Brasil, em especial se aplicada, como técnica para registro das receitas das OMPS vendedoras, o preço de mercado, padrão ou custo total mais margem, que poderiam minimizar as dificuldades do método preço duplo em subsidiar a avaliação de desempenho da OMPS-I.