O direito do mar e a prevenção da poluição por óleo: um enfoque das competências da Autoridade Marítima
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
Texto Completo: | http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d8f.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29840 |
Resumo: | EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS. |
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Pinto, Paulo Edvandro da Costa.OrientadorSotero Neto, Octávio LopesPinto, Paulo Edvandro da Costa2018-02-14T18:58:54Z2018-02-14T18:58:54Z2009http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d8f.pdfhttp://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29840EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS.A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) delimitou os espaços mar ítimos mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental ; estabeleceu novas fronteiras de exploração econômica do mar e de seus recursos vivos e não - vivos pelos Estados costeiros ; e introduziu novas responsabilidades relacio nadas à preservação ambiental. À CNUDM soma - se a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causado s por Poluição por Óleo (CLC/69), a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78), a Convenção I nternacional sobre Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo (OPR C /90) e a legislação nacion al, que possibilita m a proteção do meio ambiente, sobretudo quanto à prevenção da poluição, que em face de sua amplitude , que decorre tanto da diversidade de formas, como pela multiplicidade de agentes poluidores, foi limitada neste trabalho ao estudo da poluição ocasionada por óleo que pode vir a ocorrer n a Amazônia Azul, dentro do contexto das competências da Autoridade Marítima sobre a matéria.porEscola de Guerra Naval (EGN)Assuntos Militares em GeralCiência MilitarDireito do MarAmazônia AzulO direito do mar e a prevenção da poluição por óleo: um enfoque das competências da Autoridade Marítimainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)instname:Marinha do Brasil (MB)instacron:MBTEXT00000d8f.pdf.txt00000d8f.pdf.txtExtracted texttext/plain63514https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29840/3/00000d8f.pdf.txt5e6b08a57ad4e305ca6103347e1c20e3MD53ORIGINAL00000d8f.pdfapplication/pdf377292https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29840/1/00000d8f.pdfdf043f33cc09b2e79f621faee74113c3MD51THUMBNAIL00000d8f.pdf.jpg00000d8f.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1449https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29840/2/00000d8f.pdf.jpg096f430c3e9c064c33ec29bb0e9486feMD52ripcmb/298402022-09-23 17:54:39.372oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/29840Repositório InstitucionalPUBhttps://www.repositorio.mar.mil.br/oai/requestdphdm.repositorio@marinha.mil.bropendoar:2022-09-23T20:54:39Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB)false |
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