Programa de Auditoria Interna Governamental Aplicável à Avaliação de Termo de Execução Descentralizada (TED)

• Autor(a) principal: Mathias, Pedro Leandro de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844838
• topic: Auditoria governamental; Produção Intelectual; Termo de execução descentralizada; Transferência de recursos; Auditoria Interna Governamental; Programa de auditoria interna; Administração; Auditoria

A presente pesquisa constitui-se em um estudo de caso referente à elaboração de proposta de programa de auditoria interna governamental aplicável à avaliação dos Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrados pela Marinha do Brasil (MB) a fim de contribuir para as atividades realizadas pelo Centro de Controle Interno da MB. O TED é um instrumento destinado à formalização do processo de descentralização de créditos orçamentários entre órgãos ou entidades da administração pública federal integrantes do orçamento fiscal ou da seguridade social. No decorrer do estudo, foram detalhadas as bases legais e normativas para transferência de créditos entre unidades gestoras no âmbito do poder público federal, especificamente, aquelas utilizadas pela MB, além da doutrina que versa sobre a elaboração de planejamento na área de auditoria interna, com ênfase na estrutura do sistema de controle interno do poder executivo e da MB. Por fim, o estudo propõe-se a apresentar um material que possa ser utilizado como ferramenta de trabalho pelos auditores internos da MB nos processos de avaliação de TED.