Políticas nacionais de incentivo à Base Industrial de Defesa: uma análise sob a ótica do Diamante de Porter

• Autor(a) principal: Silva Júnior, Osmar da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845115
• topic: Base Industrial de Defesa; Estratégia Nacional de Defesa; Teoria do Diamante; Defesa Nacional; Economia e indústria de defesa

Para um Estado possuir uma indústria forte e globalmente competitiva é necessária a existência de um ambiente de negócios que favoreça a criação da vantagem competitiva. Em face desse cenário, o propósito deste trabalho foi analisar se a influência do Estado brasileiro, por meio das Políticas Nacionais de Incentivo à Base Industrial de Defesa, é compatível com as Condições de Fatores e de Demanda da Teoria do Diamante de Michael Porter, no fortalecimento do ambiente de negócios da Base Industrial de Defesa brasileira. Ressalta-se que a relevância da pesquisa reside na pertinência de se compreender se as políticas públicas brasileiras voltadas para o incentivo da Base Industrial de Defesa contribuem para o desenvolvimento de um ambiente de negócios favorável que proporcione a vantagem competitiva da indústria. Para esta análise, adotou-se a metodologia qualitativa e exploratória por meio de uma pesquisa bibliográfica-documental. Isso ocorre porque o objetivo foi o de identificar em que grau as Políticas Nacionais de Incentivo à Base Industrial de Defesa, no Brasil, são compatíveis com o papel do Governo nas Condições de Fatores e de Demanda da Teoria do Diamante de Porter. Salienta-se, assim, que o estudo se iniciou pela identificação das origens e das principais características dos elementos da Teoria da Vantagem Competitiva das Nações, aderentes à realidade brasileira. Em seguida, abordaram-se os pontos relevantes da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e da Política Nacional da Indústria de Defesa, na composição das Políticas Nacionais de Incentivo à Base Industrial de Defesa, para efeito deste estudo. Por fim, realizou-se uma análise do grau de aderência das Políticas Nacionais de Incentivo à Base Industrial de Defesa com a proposta do papel do Governo na Teoria do Diamante de Porter, para efeito do desenvolvimento da Base Industrial de Defesa. Após realizado o estudo proposto, concluiu-se que existe aderência parcial das Políticas Nacionais de Incentivo à Base Industrial de Defesa, no Brasil, com o papel do Governo na Teoria do Diamante de Porter. Isso ocorre porque, se por um lado observa-se a presença, nas legislações objeto desta pesquisa, de aspectos de incentivo ao desenvolvimento tecnológico, de cooperação Governo-indústria-academia e dos acordos de compensação. Por outro lado, no que tange à intervenção mínima do Estado na indústria, os documentos legais estudados trazem elementos que os caracterizam como protetivos da indústria doméstica, o que não contribui, neste ponto, para o atingimento da vantagem competitiva da indústria de Defesa no Estado brasileiro.