Direito do Mar: As perspectivas de direitos soberanos do Brasil, relativos ao patrimônio cultural subaquático localizado na Zona Econômica Exclusiva e na Plataforma Continental, à luz da CNUDM Rio de Janeiro 2019

• Autor(a) principal: Junior, Ronaldo de Almeida Miranda
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845013
• topic: Zona Econômica Exclusiva; Patrimônio Cultural Subaquático; Plataforma Continental; Defesa Nacional; Direito marítimo

Desde o período das Grandes Navegações, diversos Navios estrangeiros passaram pelo litoral brasileiro. Essa porção de área marítima, também conhecida como Amazônia Azul, possui uma área de aproximadamente 4,5 milhões de km² e abriga um grande número de naufrágios ocorridos desde o início do processo de colonização por parte dos europeus. Os materiais identificados decorrentes desses naufrágios formam os sítios arqueológicos de naufrágios. Esses sítios, testemunhos únicos dos acidentes ocorridos com algumas embarcações, revestem-se de significativa importância em decorrência de que, em seu entorno, restos materiais permitem compreender as origens, ou seja, como viviam e se organizavam as civilizações com ligação cultural àquele naufrágio. Dada essa importância histórica e cultural, os sítios de naufrágios, bem como os sítios santuários, depositários e terrestres submersos, ao se revestirem como verdadeiras "cápsulas do tempo", são qualificados como patrimônio cultural subaquático. Dessa forma, esta pesquisa exploratória tem como propósito analisar os direitos soberanos que o Brasil possui, relativos ao patrimônio cultural subaquático localizado na Zona Econômica Exclusiva e na Plataforma Continental, à luz do Direito do Mar, com o objetivo de identificar a quem pertence o patrimônio cultural subaquático nessa área marítima. Para tal, utilizou-se como apoio as Convenções das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e da UNESCO para a proteção do patrimônio cultural subaquático, além do ordenamento jurídico brasileiro aplicável. Tal análise permitiu atingir o propósito em lide, onde se concluiu que não há direito de soberania para o Brasil sobre o patrimônio cultural subaquático localizado na ZEE e PC.