A pirataria marítima e o roubo armado, no mar: uma discussão da normatização brasileira

• Autor(a) principal: Karg, Hendrick Magalhães
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844712
• topic: Direito Marítimo; Brasil; Pirataria marítima - Brasil

Considerando o importante papel do Brasil na defesa da Paz do Atlântico Sul, a responsabilidade de todos os Estados em cooperar para a repreensão da pirataria imposta pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as principais ameaças e oportunidades do Brasil quanto à pirataria marítima, este trabalho tem o objetivo de analisar a situação atual da pirataria marítima e os entraves legais enfrentados pelo Estado, em especial pela Marinha do Brasil quanto à sua tarefa de repreender esses delitos no mar, especialmente a pirataria marítima e o roubo armado no mar. Inicialmente é realizada perspectiva histórica sobre o problema da pirataria marítima, em seguida busca-se um conceito para pirataria marítima de forma a diferenciá-la do roubo armado contra navios, estudando assim quais as formas de abordagem em cada caso. Estuda-se quais são os principais impactos da pirataria marítima no enfoque global e nacional. Na sequência observa-se os problemas legais enfrentados pela Marinha do Brasil no combate à pirataria marítima, verificando as principais normatizações estrangeiras que a consideram como crime. Por fim, à luz das diretivas dos instrumentos internacionais e das agências internacionais que repreendem a pirataria marítima, possibilita reflexão indutiva de sugestão de alteração na lei brasileira a fim de ser considerado como crime na legislação nacional