Poluição por óleo no mar: um estudo sobre o incidente no Nordeste brasileiro em 2019

• Autor(a) principal: Cruz Junior, Lino Braz da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845586
• topic: Direito do Mar; Poluição Hídrica; Derramamento de óleo; Nordeste; Assuntos Marítimos

O objeto de investigação desta dissertação tem como tema o Direito do Mar e as questões relacionadas à poluição hídrica. Este trabalho se fundamenta metodologicamente por meio do estudo de caso, que consiste na descrição do fenômeno do derramamento de óleo, em 2019, na região Nordeste do Brasil. A pesquisa utiliza-se também da caracterização tipológica, segundo a teoria de Robert Yin, a partir de uma perspectiva da análise econômica do Direito (Law & Economics). Sendo assim, o trabalho apresenta a moldura regulatória da proteção de poluição por óleo, nacional e estrangeira; analisa os atores envolvidos e as responsabilidades de cada partícipe; descreve o incidente de poluição por óleo no mar do nordeste brasileiro, evento esse ocorrido em 2019; caracteriza os obstáculos encontrados pelo Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo em Águas sob Jurisdição Brasileira, durante as intervenções; avalia a dinâmica das providências tomadas; a efetividade das medidas adotadas; e ainda, identifica os possíveis motivos dos obstáculos encontrados, projetando oportunidades de aperfeiçoamento para a atuação da Marinha do Brasil.