A transformação da soberania do estado: Estudo de Caso da aplicação do conceito da responsabilidade de proteger no combate ao “Estado Islâmico” no ano de 2014

• Autor(a) principal: Cruz, Adriano Pires da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000c/00000c8f.pdf; http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843331
• topic: Fundamentalismo islâmico; Intervenção humanitária; Soberania; Terrorismo

O objetivo da pesquisa é verificar as particularida des do combate ao grupo autodenominado “Estado Islâmico” com foco na aplicação do conceito da responsabilidade de proteger. Limitou-se a abrangência dos estudos às ações e man ifestações do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas em resposta aos atos do grupo Estado Islâmico no ano de 2014 e no território iraquiano. Adotou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento funcionalista, buscando compreender a função do Conselho de Segurança na aplicação do referido conceito. Utilizou-se da técn ica de documentação indireta, baseada na pesquisa documental, estudando fontes primárias de documentos da Organização das Nações Unidas e, secundariamente, na pesquisa bibliográfic a. Partiu-se da análise dos elementos constitutivos do Estado, passou-se pela identificaç ão dos fatores motivadores do desenvolvimento do conceito da responsabilidade de proteger desde a década de 90 para, então, analisar-se os atos do Estado Islâmico e as respostas do Conselho de Segurança propriamente ditas. Nesta pesquisa descobriu-se que o Direito Internacional Público não constitui um limitador ao poder nacional e que a ad oção do conceito da responsabilidade de proteger constituiu um ponto de inflexão do Direito individual sobre o Direito dos Estados. Por fim, concluiu-se que o Estado Islâmico praticou atos que se enquadravam nos crimes relacionados no citado conceito, que as ações e man ifestações do Conselho de Segurança apresentaram uma nova abordagem da responsabilidade de proteger no combate ao terrorismo e que a transformação do paradigma da soberania foi decorrente da transformação social internacional ocorrida recentemente.