“Segredo” e “Transparência”: a compatibilização em um estado Democrático de Direito

• Autor(a) principal: Souza, Rodrigo Ramos de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846278
• topic: Atividade de Inteligência; Contrainteligência; Estado Democrático de Direito; Estratégia, estratégia marítima e estratégia naval

No Estado moderno sempre houve a preocupação dos governados em limitar o poder dos governantes. Com a consolidação dos Estados democrático e de direito, a publicização dos atos governamentais passou a ser uma exigência indeclinável, por estar diretamente relacionada à representatividade dos cidadãos nos governos elegíveis. Em que pese a Atividade de Inteligência ser imprescindível à segurança do Estado e da sociedade, ela se difere das outras políticas públicas, pois utiliza o sigilo ou “segredo” como recurso fundamental. Em contrapartida ao sigilo de informações, existe ainda a obrigatoriedade do princípio da transparência para nortear as políticas públicas desenvolvidas no modelo atual do Estado Democrático de Direito. Dessa maneira, o propósito desta pesquisa é analisar quais são as possibilidades de compatibilização entre o segredo inerente a Atividade de Inteligência e a transparência, ambas vistas como políticas públicas em favor do bem-estar da sociedade. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, adotando-se um desenho exploratório de pesquisa, visando, sobretudo, oferecer uma visão panorâmica dos elementos que caracterizam a dicotomia existente entre “segredo e transparência”. Para tanto, foram estudados aspectos doutrinários da Atividade de Inteligência e relevantes da Lei de Acesso à Informação. Observou-se, ao fim, sem querer esgotar o tema, que controle externo e interno e a valorização da ética são elementos fundamentais para tal compatibilização.