A nova legislação portuária no Brasil: desenvolvimento da logística nos portos e terminais brasileiros

• Autor(a) principal: Guimarães, Luis Felipe Rezende da Silva
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/28826
• topic: Portos (direito marítimo); Portos (direito marítimo); Portos e terminais - Leis e Legislação; Portos; Legislação

CIAGA: A eficiência das instalações portuárias e a expansã o da economia de um país estão diretamente relacionadas. O desenvolvimento da efic iência diminui os custos e aumenta o nível dos serviços portuários. Para que o aparelho portuário brasileiro passe a colaborar como um promovedor do fortalecimento do comércio exterio r, é essencial instituir medidas para a ampliação da infraestrutura portuária. Por isso, ap ós duas décadas da publicação da Lei de Modernização dos Portos, foi criada a Lei 12.815/20 13. Agora, com a nova lei, o foco fundamental é a exploração das instalações portuári as localizadas, sobretudo, fora da área dos portos organizados. Diferentemente do passado, o pa norama contemporâneo é muito favorável às modificações. O intuito da nova lei é prover ao sistema portuário nacional uma legislação que permita o desenvolvimento em patamar es elevados, tendo em vista a relevância da atividade para a economia brasileira. Ao longo d os anos, o setor portuário no mundo inteiro vem sofrendo modificações e ganhando maior destaque. Antigamente considerados apenas como locais para carregamento e descarregame nto de mercadorias, os portos hoje possuem papel fundamental na logística mundial e no processo de globalização.