Contrato de Eficiência: uma análise da viabilidade para a Administração Pública e para o contratado à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Lineker de Souza
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846424
Resumo: Este trabalho teve como tema o contrato de eficiência à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O objetivo geral foi analisar a viabilidade do contrato de eficiência para a Administração Pública e para o particular contratado. Quanto à metodologia, foi produzida uma pesquisa de natureza básica, com objetivo descritivo e abordagem qualitativa, cuja coleta de informações foi empreendida por meio dos procedimentos bibliográfico e documental e, para a interpretação, foi adotada a análise de conteúdo. Como resultado, apresentou-se a análise da viabilidade do contrato de eficiência na perspectiva da Administração, do contratado e da fase de execução dos serviços. Desse modo, concluiu-se que o contrato de eficiência é um excelente instrumento jurídico para a redução das despesas correntes dos entes públicos, porquanto promove uma relação amistosa e próspera com o licitante contratado e propicia uma economia ao erário público por intermédio da eficiência.
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Desse modo, concluiu-se que o contrato de eficiência é um excelente instrumento jurídico para a redução das despesas correntes dos entes públicos, porquanto promove uma relação amistosa e próspera com o licitante contratado e propicia uma economia ao erário público por intermédio da eficiência.Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga (CIANB)AdministraçãoContrato de eficiência. Contratos da Administração. 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