O petróleo do pré-sal brasileiro: do direito de jurisdição as possíveis perspectivas de ameaças a soberania nacional
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
Texto Completo: | http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d5c.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29820 |
Resumo: | EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS. |
id |
MB_8199e8e6c76c38ae19bf2bc10b7a7b64 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/29820 |
network_acronym_str |
MB |
network_name_str |
Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
repository_id_str |
|
spelling |
Beirão, André Panno OrientadorAndrade, Fábio da SilvaBeirão, André Panno2018-02-14T18:58:52Z2018-02-14T18:58:52Z2009http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d5c.pdfhttp://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29820EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS.O Direito do Mar teve suas bases fundamentadas nas doutrinas de seus per cussores sobre o conceito de “liberdade dos mares” , esta com visões interpretativas distintas entre os Estados. Enquanto para os Estados desenvolvidos significava poder para os não desenvolvidos era sinônimo de opressão . A necessidade do estabelecimento de um consenso comum entre os Estados sempre esbarrava nos interesses políticos e econômicos dos Estados desenvolvidos. A partir do século XX, diante d as disputas entre Estados por recursos econômicos provenientes dos espaços marítimos , tornou - se indispensáv el á codificação da Lei do Direito do Mar. Foram necessárias onze sessões e duas convenções, anos de negociações, até a assinatura da III Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNDM). Esta n ão contou com a adesão po r parte dos Estados desenvol vidos, estes de maior desenvolvimento científico e tecnológico, discordavam do conteúdo constante da Parte XI da Convenção , no que tange aos direitos de exploração dos recursos dos fundos marinhos como patrimônio humanidade. Utilizando - se de preceitos unil aterais continuavam a demonstrar seus descontentamentos perante a Convenção. Impasse pa liativamente resolvido com a Implementação do Acordo da Parte XI. Aproveitando - se de critério s específicos da CNUDM, o Brasil ampliou os limites de sua plataforma contin ental (PC) por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC) , ponto de partida para que o conceito de “Amazônia Azul” fosse apresentado á sociedade brasileira, delineando sua abundância de riquezas naturais e minerais. No u niverso desse espaço marítimo, destaca - se o imenso potencial petrolífero existente, denominado de pré - sal brasileiro, com seus gigantescos campos de petróleo e perspectivas de alta produção em escala . Em contrapartida a anunciada estimativa de extinção do produto, faz c om que os “holofotes” dos maiores consumidores desta matriz energética se direcionem para o Atlântico Sul, acenando no horizonte a presença das ameaças típicas do século XXI; ou até mesmo, forças convencionais agressoras disputando a posse ou direito de ex ploração , estas se prevalecerão de lacunas ainda existentes na CNUDM. Para defender esse patrimônio , o Brasil, em particular a Marinha do Brasil (MB) , precisa dispor de meios capazes de cumprir de forma plena suas tarefas básicas, proporcionalmente ao grau da ameaça, por meio de um Poder Naval com credibilidade, balanceado e polivalente, garantindo o direito jurídico adquirido e ; de contribuindo para manutenção da soberania nacional.porEscola de Guerra Naval (EGN)Assuntos Militares em GeralCiência MilitarAmazônia AzulPetróleoSoberania NacionalO petróleo do pré-sal brasileiro: do direito de jurisdição as possíveis perspectivas de ameaças a soberania nacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)instname:Marinha do Brasil (MB)instacron:MBTEXT00000d5c.pdf.txt00000d5c.pdf.txtExtracted texttext/plain72195https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29820/3/00000d5c.pdf.txt3a157bb5bc5b194c65a6c42bc0865e4aMD53ORIGINAL00000d5c.pdfapplication/pdf255263https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29820/1/00000d5c.pdf7df47441557da1976bccd4e061033fe8MD51THUMBNAIL00000d5c.pdf.jpg00000d5c.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1479https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29820/2/00000d5c.pdf.jpg1e9905b63375cfa3c0d68faf90aa4a87MD52ripcmb/298202022-09-23 17:55:42.85oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/29820Repositório InstitucionalPUBhttps://www.repositorio.mar.mil.br/oai/requestdphdm.repositorio@marinha.mil.bropendoar:2022-09-23T20:55:42Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O petróleo do pré-sal brasileiro: do direito de jurisdição as possíveis perspectivas de ameaças a soberania nacional |
title |
O petróleo do pré-sal brasileiro: do direito de jurisdição as possíveis perspectivas de ameaças a soberania nacional |
spellingShingle |
O petróleo do pré-sal brasileiro: do direito de jurisdição as possíveis perspectivas de ameaças a soberania nacional Andrade, Fábio da Silva Assuntos Militares em Geral Ciência Militar Amazônia Azul Petróleo Soberania Nacional |
title_short |
O petróleo do pré-sal brasileiro: do direito de jurisdição as possíveis perspectivas de ameaças a soberania nacional |
title_full |
O petróleo do pré-sal brasileiro: do direito de jurisdição as possíveis perspectivas de ameaças a soberania nacional |
title_fullStr |
O petróleo do pré-sal brasileiro: do direito de jurisdição as possíveis perspectivas de ameaças a soberania nacional |
title_full_unstemmed |
O petróleo do pré-sal brasileiro: do direito de jurisdição as possíveis perspectivas de ameaças a soberania nacional |
title_sort |
O petróleo do pré-sal brasileiro: do direito de jurisdição as possíveis perspectivas de ameaças a soberania nacional |
author |
Andrade, Fábio da Silva |
author_facet |
Andrade, Fábio da Silva |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Beirão, André Panno Orientador |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Andrade, Fábio da Silva |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Beirão, André Panno |
contributor_str_mv |
Beirão, André Panno |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Assuntos Militares em Geral Ciência Militar Amazônia Azul Petróleo Soberania Nacional |
topic |
Assuntos Militares em Geral Ciência Militar Amazônia Azul Petróleo Soberania Nacional |
description |
EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS. |
publishDate |
2009 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-02-14T18:58:52Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-02-14T18:58:52Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d5c.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29820 |
url |
http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d5c.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29820 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Escola de Guerra Naval (EGN) |
publisher.none.fl_str_mv |
Escola de Guerra Naval (EGN) |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) instname:Marinha do Brasil (MB) instacron:MB |
instname_str |
Marinha do Brasil (MB) |
instacron_str |
MB |
institution |
MB |
reponame_str |
Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
collection |
Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29820/3/00000d5c.pdf.txt https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29820/1/00000d5c.pdf https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29820/2/00000d5c.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
3a157bb5bc5b194c65a6c42bc0865e4a 7df47441557da1976bccd4e061033fe8 1e9905b63375cfa3c0d68faf90aa4a87 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB) |
repository.mail.fl_str_mv |
dphdm.repositorio@marinha.mil.br |
_version_ |
1822811193615581184 |