Direito internacional dos conflitos armados: sua aplicabilidade em operações de garantia da lei e da ordem à luz da teoria Tridimensional do Direito

• Autor(a) principal: Barbosa, Thiago Dantas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846231
• topic: Criminalidade organizada; Direito Internacional dos Conflitos Armados; Teoria Tridimensional do Direito; Forças Armadas; Garantia da Lei e da Ordem; Direito aplicado às operações militares

Os brasileiros são assolados por números alarmantes fruto da violência desacerbada que assombram o seu o cotidiano. Dados tão alarmantes que ao ser comparados a conflitos como o da Síria e a eventos marcantes na história, como o lançamento da bomba atômica, superam o número de óbitos. Criminosos detentores de armas de uso exclusivo das Forças Armadas que por ausência da presença do Estado fazem dessa região micro reduto com domínio do território e do povo que lá habita, autoridade revestida pelo monopólio do uso da força, fazendo além da função de “fiscal” das próprias leis, os papéis de elaborador e juiz delas. Como alternativa para reprimir à criminalidade organizada, não esgotando as possibilidades por conta do tamanho da complexidade do tema, a pesquisa aborda os aspectos jurídicos brasileiros que possam auxiliar na contenção dessas transgressões com a utilização do uso da força. De forma a fundamentar tal trabalho, busca-se por meio da compreensão da perspectiva teórica de Miguel Reale (1910 – 2006) que versa sobre a Teoria Tridimensional do Direito, em que as três vertentes estão orientadas sobre os eixos do fato, dos valores e da norma, sendo a resultante dessa simultaneidade na definição do direito. Com a interferência do fator tempo, esses elementos podem vir a sofrer alterações com o surgimento de novos fatos ou valores, processo denominado de dinâmica semântica. Sendo assim, é realizado um estudo, utilizando como desenho de pesquisa o método de comparação entre Teoria e Realidade, com a finalidade de responder ao questionamento no que tange a possibilidade à luz da Teoria de Miguel Reale do tridimensionalismo do direito a atuação das Forças Armadas aplicando as normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados em combate ao crime organizado, durante a realização das Operações de Garantia da Lei e da Ordem. É de extrema relevância para a utilização de tais normas, nesse cenário vivenciado para a contraposição aos insurgentes criminais, a vontade da classe política do Estado brasileiro em se expor e fazer vigorar o que já se encontra previsto no arcabouço jurídico, fundamentado de forma sinérgica nas projeções dos valores da sociedade inserido no fato do Brasil estar vivenciando uma guerrilha urbana.