Entre direitos humanos e direito humanitário: afinal, o que os Estados Unidos da América fizeram aos prisioneiros de Abu Ghraib (2004)?

• Autor(a) principal: Tangari, Felipe
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845015
• topic: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Abu Ghraib; Estados Unidos da América; Defesa Nacional; Direito internacional humanitário

A masterThesis teve como propósito, por meio de uma abordagem dedutiva, demonstrar a aplicabilidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos ao caso dos abusos cometidos na prisão de Abu Ghraib. Para tanto, buscou-se, por meio do método de procedimento monográfico, descrever os acontecimentos transcorridos em Abu Ghraib a fim de poder correlacionar essas práticas com o enquadramento jurídico aplicável. A Tese Complementarista da relação entre Direito Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos foi escolhida como arcabouço teórico para o trabalho. Além disso, foi estudada a questão da aplicabilidade extraterritorial das normas de direitos humanos. A partir daí, apresentou-se o contexto dos fatos relacionados à prisão. Depois, à luz da fundamentação teórica desenvolvida anteriormente, constatou-se a possibilidade de aplicação das normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos em conflitos internacionais. Como resultado, chegou-se à conclusão de que as práticas cometidas por agentes norte-americanos contra prisioneiros iraquianos, em Abu Ghraib, poderiam ser consideradas violações aos direitos humanos.