A importância da legislação marítima internacional e nacional para atenuar os impactos nocivos dos efluentes de bordo ao ambiente marinho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, André Silva dos Santos da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/451339
Resumo: A pesquisa procurou inicialmente retratar a estrutura organizacional da Organização Marítima Internacional (IMO) para se chegar ao principal comitê que trata dos assuntos relacionados a proteção do ambiente marítimo. Em seguida, foi efetuada uma abordagem das principais normas internacionais e nacionais a respeito dos efluentes,destacando os aspectos importantes de cada norma para o profissional marítimo. O presente trabalho concluiu que as normas vêm contribuindo para atenuar os impactos nocivos dos efluentes de bordo. Entretanto, faz-se necessário uma maior fiscalização por parte das autoridades nas embarcações que operam em águas jurisdicionais brasileiras e uma maior conscientização dos profissionais de máquinas sobre a importância de uma unidade de tratamento em conformidade com as normas ambientais existentes.
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