As práticas internacionais de acordos de offset: contribuições às bases teóricas, normativas e de políticas públicas do Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
Texto Completo: | http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br:8080/pergamumweb/vinculos/000015/00001561.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/26483 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Escola de Guerra Naval, Programa de Pós - Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM), 2016. |
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Moreira, William de SousaMedeiros, Felipe Augusto RodolfoMoreira, William de Sousa2018-02-14T18:06:31Z2018-02-14T18:06:31Z2016http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br:8080/pergamumweb/vinculos/000015/00001561.pdfhttp://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/26483Dissertação (mestrado) - Escola de Guerra Naval, Programa de Pós - Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM), 2016.Este trabalho aborda a temática dos acordos de compensação comercial, tecnológica e industrial – usualmente conhecidos como ―offsets. Elesse tornaram, no decurso das últimas décadas, obrigatórios na aquisição de sistemas de armas no mundo todo. Condicionar a importação desses equipamentos a investimentos, por parte do exportador, em transferência de tecnologia e nacionalização da produção parece ser um arranjo vantajoso para os países compradores, comumente não desenvolvedores de tecnologia de ponta. Esta proposição é desafiada por intelec tuais europeus e norte - americanos, cujos Estados impõem gradativas restrições à prática desses acordos. Esses autores costumam argumentar que offsets são ineficazes e ineficientes na atribuição de alavancar o nível de desenvolvimento tecnológico do comprad or. Nesta dissertação, buscar - se - á investigar essas e outras questões correlatas. No primeiro capítulo deste trab a lho, o ffsets serão debatidos em seus aspectos teóricos e conceituais. E m seguida, no segundo e terceiro capítulos, se rão identifi cadas as tendências que os grandes exportadores e importadores estabelecem por meio de suas políticas de compensação. No capítulo quatro serão listadas, do conjunto da experiência internacional, contribuições às bases teórica, normativa e de políticas públicas do Brasil. Est e trabalho conclui que as políticas brasileiras para gestão de acordos de compensação se coadunam de maneira parcial às melhores práticas internacionais e enumera 23 quest ões, na visão deste autor, relevantes para elaboração de uma política nacional de offsets.This thesis addresses the issue of commercial, technological and industrial compensation agreements - commonly known as ― offsets ‖ . They became, in the course of recent decades, mandatory requirements in the acquisition of weapons systems worldwide. Condition ing the import of such equipm ent to investments, by the exporter , in technology transfer and nationalization of production appears to be an advantageous arrangement for the purchasing countries, usually not the developers of cutting edge technology . This proposition is challenged by E uropean and Amer ican intellectuals, whose States gradually impose restrictions on the practice of such agreements. These authors often argue that offsets are ineffective and in efficient in leveraging the technological development level of the buyer. In thi s thesis , it will be sought to investigate these and other related issues. In the first chapter of this thesis , offsets will be discussed in the ir theoretical and conceptual aspects. T he second and third chapters will be dedicated to the global trends in offset policy established by major exporters and importers. In chapter four , contri butions to Brazil ‘s theoretical , legal and public polic y bases will be identified based on the international experi ence with offset agreements . This thesis conclu des that Brazil's policies for the management of compensation agreements are partial ly consistent with the international best practices and lists 23 issues, in the view of this author, relevant to d evelopment of a national offset policy.porEscola de Guerra Naval (EGN)Brasil. Congresso. Senado - História.Ciências políticasAcordos de Compensação Comercial, Industrial e TecnológicoPolíticas públicas. Brasil.As práticas internacionais de acordos de offset: contribuições às bases teóricas, normativas e de políticas públicas do Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)instname:Marinha do Brasil (MB)instacron:MBTEXT00001561.pdf.txt00001561.pdf.txtExtracted texttext/plain516338https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/26483/3/00001561.pdf.txt8bb2a298867cce80de9ef4995231c70fMD53ORIGINAL00001561.pdfapplication/pdf1316226https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/26483/1/00001561.pdffe5978014b3aedfd0c59be9f67ddbaeaMD51THUMBNAIL00001561.pdf.jpg00001561.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1877https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/26483/2/00001561.pdf.jpg85bf4c332d6e03ef84558af9a0a3b836MD52ripcmb/264832022-09-23 16:57:16.01oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/26483Repositório InstitucionalPUBhttps://www.repositorio.mar.mil.br/oai/requestdphdm.repositorio@marinha.mil.bropendoar:2022-09-23T19:57:16Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB)false |
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