Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Roberto Henrique Assad dos
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
Texto Completo: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d85.pdf
http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29835
Resumo: EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS.
id MB_c33c66bbe0544d11e26b0e79a26e6b0f
oai_identifier_str oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/29835
network_acronym_str MB
network_name_str Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
repository_id_str
spelling Martins, Claudio Luiz de Lima.OrientadorSantos, Roberto Henrique Assad dosMartins, Claudio Luiz de Lima2018-02-14T18:58:53Z2018-02-14T18:58:53Z2009http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d85.pdfhttp://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29835EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS.O mar deixou de ser apenas o grande caminho do comércio marítimo para também tornar - se uma fonte de recursos econômicos. Assim, visando coordenar os princípios o postos da liberdade dos mares e a autoridade dos Estados sobre faixas do oceano , a disciplina jurídica dos espaços marítimos é fundamental , tanto como via de navegação quanto como meio de proteção e segurança dos Estados. Neste contexto, aparece a Patrulha Naval que tem por função implementar e fiscalizar o cumprimento de leis em águas jurisdicionais brasileiras e no alto - mar, dentro dos limites dispostos nos tratados internacionais e n a legislação nacional . Este trabalho tem o propósito de a presentar os as pectos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e da legislação brasileira que influenciam na a tuação d os meios que executam a Patrulha Naval sobre os navios comerciais estrangeiros . Tal interferência se dá n os casos de pirataria, tráfico de e scravos, estupefacientes e psicotrópicos e transmissões não autorizadas partindo do mar. Utilizando a pesquisa bibliográfica , apresenta m - se, nesta monografia , a evolução histórica do direito sobre os mares, os espaços marítimos submetidos à jurisdição naci onal, a legislação brasileira sobre Patrulha Naval, os aspectos legais da ação da Patrulha Naval na repressão da pirataria, tráfico de estupefacientes e psicotrópicos, tráfico de escravos e transmissões não autorizadas partindo do mar, além do direito de v isita e de perseguição. Finalizando , verifica - se que os meios que executam a Patrulha Naval contam , no exercício da sua função, com o suporte dad o pel a l egisla ção brasileira conjugada com o prescrito na legislação internacional sobre os espaços marítimos.porEscola de Guerra Naval (EGN)Assuntos Militares em GeralCiência MilitarDireito do MarNavios de comércioPatrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeirosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)instname:Marinha do Brasil (MB)instacron:MBTEXT00000d85.pdf.txt00000d85.pdf.txtExtracted texttext/plain53389https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29835/3/00000d85.pdf.txt5204d51d669e0ef0620e9bd63b2ce939MD53ORIGINAL00000d85.pdfapplication/pdf169924https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29835/1/00000d85.pdf80d3c74bc3dc65bd57207ab5ff99c16dMD51THUMBNAIL00000d85.pdf.jpg00000d85.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1355https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29835/2/00000d85.pdf.jpg364c4ab62b6cb3e2729b3dcb0b0b348bMD52ripcmb/298352022-09-23 17:56:42.71oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/29835Repositório InstitucionalPUBhttps://www.repositorio.mar.mil.br/oai/requestdphdm.repositorio@marinha.mil.bropendoar:2022-09-23T20:56:42Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros
title Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros
spellingShingle Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros
Santos, Roberto Henrique Assad dos
Assuntos Militares em Geral
Ciência Militar
Direito do Mar
Navios de comércio
title_short Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros
title_full Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros
title_fullStr Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros
title_full_unstemmed Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros
title_sort Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros
author Santos, Roberto Henrique Assad dos
author_facet Santos, Roberto Henrique Assad dos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Martins, Claudio Luiz de Lima.Orientador
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Roberto Henrique Assad dos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Martins, Claudio Luiz de Lima
contributor_str_mv Martins, Claudio Luiz de Lima
dc.subject.por.fl_str_mv Assuntos Militares em Geral
Ciência Militar
Direito do Mar
Navios de comércio
topic Assuntos Militares em Geral
Ciência Militar
Direito do Mar
Navios de comércio
description EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-02-14T18:58:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-02-14T18:58:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d85.pdf
http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29835
url http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d85.pdf
http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29835
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Escola de Guerra Naval (EGN)
publisher.none.fl_str_mv Escola de Guerra Naval (EGN)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
instname:Marinha do Brasil (MB)
instacron:MB
instname_str Marinha do Brasil (MB)
instacron_str MB
institution MB
reponame_str Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
collection Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
bitstream.url.fl_str_mv https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29835/3/00000d85.pdf.txt
https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29835/1/00000d85.pdf
https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29835/2/00000d85.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 5204d51d669e0ef0620e9bd63b2ce939
80d3c74bc3dc65bd57207ab5ff99c16d
364c4ab62b6cb3e2729b3dcb0b0b348b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB)
repository.mail.fl_str_mv dphdm.repositorio@marinha.mil.br
_version_ 1798310229138472960