Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
Texto Completo: | http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d85.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29835 |
Resumo: | EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS. |
id |
MB_c33c66bbe0544d11e26b0e79a26e6b0f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/29835 |
network_acronym_str |
MB |
network_name_str |
Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
repository_id_str |
|
spelling |
Martins, Claudio Luiz de Lima.OrientadorSantos, Roberto Henrique Assad dosMartins, Claudio Luiz de Lima2018-02-14T18:58:53Z2018-02-14T18:58:53Z2009http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d85.pdfhttp://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29835EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS.O mar deixou de ser apenas o grande caminho do comércio marítimo para também tornar - se uma fonte de recursos econômicos. Assim, visando coordenar os princípios o postos da liberdade dos mares e a autoridade dos Estados sobre faixas do oceano , a disciplina jurídica dos espaços marítimos é fundamental , tanto como via de navegação quanto como meio de proteção e segurança dos Estados. Neste contexto, aparece a Patrulha Naval que tem por função implementar e fiscalizar o cumprimento de leis em águas jurisdicionais brasileiras e no alto - mar, dentro dos limites dispostos nos tratados internacionais e n a legislação nacional . Este trabalho tem o propósito de a presentar os as pectos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e da legislação brasileira que influenciam na a tuação d os meios que executam a Patrulha Naval sobre os navios comerciais estrangeiros . Tal interferência se dá n os casos de pirataria, tráfico de e scravos, estupefacientes e psicotrópicos e transmissões não autorizadas partindo do mar. Utilizando a pesquisa bibliográfica , apresenta m - se, nesta monografia , a evolução histórica do direito sobre os mares, os espaços marítimos submetidos à jurisdição naci onal, a legislação brasileira sobre Patrulha Naval, os aspectos legais da ação da Patrulha Naval na repressão da pirataria, tráfico de estupefacientes e psicotrópicos, tráfico de escravos e transmissões não autorizadas partindo do mar, além do direito de v isita e de perseguição. Finalizando , verifica - se que os meios que executam a Patrulha Naval contam , no exercício da sua função, com o suporte dad o pel a l egisla ção brasileira conjugada com o prescrito na legislação internacional sobre os espaços marítimos.porEscola de Guerra Naval (EGN)Assuntos Militares em GeralCiência MilitarDireito do MarNavios de comércioPatrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeirosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)instname:Marinha do Brasil (MB)instacron:MBTEXT00000d85.pdf.txt00000d85.pdf.txtExtracted texttext/plain53389https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29835/3/00000d85.pdf.txt5204d51d669e0ef0620e9bd63b2ce939MD53ORIGINAL00000d85.pdfapplication/pdf169924https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29835/1/00000d85.pdf80d3c74bc3dc65bd57207ab5ff99c16dMD51THUMBNAIL00000d85.pdf.jpg00000d85.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1355https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29835/2/00000d85.pdf.jpg364c4ab62b6cb3e2729b3dcb0b0b348bMD52ripcmb/298352022-09-23 17:56:42.71oai:www.repositorio.mar.mil.br:ripcmb/29835Repositório InstitucionalPUBhttps://www.repositorio.mar.mil.br/oai/requestdphdm.repositorio@marinha.mil.bropendoar:2022-09-23T20:56:42Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros |
title |
Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros |
spellingShingle |
Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros Santos, Roberto Henrique Assad dos Assuntos Militares em Geral Ciência Militar Direito do Mar Navios de comércio |
title_short |
Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros |
title_full |
Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros |
title_fullStr |
Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros |
title_full_unstemmed |
Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros |
title_sort |
Patrulha Naval e a interferência em navios comerciais estrangeiros |
author |
Santos, Roberto Henrique Assad dos |
author_facet |
Santos, Roberto Henrique Assad dos |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Martins, Claudio Luiz de Lima.Orientador |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Roberto Henrique Assad dos |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Martins, Claudio Luiz de Lima |
contributor_str_mv |
Martins, Claudio Luiz de Lima |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Assuntos Militares em Geral Ciência Militar Direito do Mar Navios de comércio |
topic |
Assuntos Militares em Geral Ciência Militar Direito do Mar Navios de comércio |
description |
EGN:Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMOS. |
publishDate |
2009 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-02-14T18:58:53Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-02-14T18:58:53Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d85.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29835 |
url |
http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000d/00000d85.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/29835 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Escola de Guerra Naval (EGN) |
publisher.none.fl_str_mv |
Escola de Guerra Naval (EGN) |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) instname:Marinha do Brasil (MB) instacron:MB |
instname_str |
Marinha do Brasil (MB) |
instacron_str |
MB |
institution |
MB |
reponame_str |
Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
collection |
Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29835/3/00000d85.pdf.txt https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29835/1/00000d85.pdf https://www.repositorio.mar.mil.br/bitstream/ripcmb/29835/2/00000d85.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
5204d51d669e0ef0620e9bd63b2ce939 80d3c74bc3dc65bd57207ab5ff99c16d 364c4ab62b6cb3e2729b3dcb0b0b348b |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB) - Marinha do Brasil (MB) |
repository.mail.fl_str_mv |
dphdm.repositorio@marinha.mil.br |
_version_ |
1798310229138472960 |