Como o controle interno e a utilização do novo sistema de controle de óbitos podem reduzir o pagamento indevido de aposentadorias e pensões post mortem?

• Autor(a) principal: Kremer, Sara Regina
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845812
• topic: Controle Interno; Ressarcimento de Ativo; SISOBI; SIRC; Finanças

Os recursos públicos estão cada vez mais escassos e geri-los tem se tornado um desafio para o administrador público. Nesse cenário, o controle é uma ferramenta que, além de permitir ao gestor verificar se as atividades estão sendo realizadas de acordo com o planejado, pode proporcionar ao administrador soluções que visem à aplicação eficaz dos bens públicos. O serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha gerencia o pagamento de 63% da folha de pagamento da Marinha do Brasil, e seu maior desafio é aplicar os recursos com eficiência, além de promover mecanismos que inibam os desperdícios desses recursos. Dentre os diversos processos de pagamento realizados, será estudado o procedimento de cancelamento de pagamento post mortem do beneficiário de aposentadoria ou de pensão, até o seu ressarcimento do pagamento indevido; e a contribuição que o controle interno e a implantação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) trarão na redução dos valores inscritos a título de pagamento realizado indevidamente após o falecimento no Sistema de Responsabilidade (SISRES). Quanto à aplicação do controle interno, foram analisados os procedimentos para a execução do cancelamento do pagamento dos beneficiários com informação de óbito; os documentos necessários para a realização do cancelamento, bloqueio e ressarcimento do ativo; as dificuldades encontradas na operacionalização do processo e o cumprimento dos ordenamentos jurídicos; bem como o ressarcimento ao erário e quanto do valor pago indevidamente retorna aos cofres públicos. O SIRC fornecerá as informações de óbito no prazo de 1 (um) dia útil após a lavratura da certidão de óbito; e o batimento com o Sistema de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM) permitirá que se reduza o período de pagamento indevido, de, no mínimo, 1 (um) mês para, no máximo, 5 (cinco) dias, tendo como consequência a redução do esforço de todas as entidades públicas e privadas integrantes do processo de ressarcimento e a redução nas tarefas executadas por ocasião do cancelamento.