O orçamento da MB e o custeio da manutenção de meios empregados na operações de paz : uma análise da UNIFIL de 2011 a 2015

• Autor(a) principal: Teixeira, Luciano
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846294
• topic: Manuteção - Meios; Operação de paz; Restrições orçamentárias; Operações de paz

O modelo orçamentário utilizado pelo Brasil está legalmente pautado no princípio da anualidade e na estrutura de leis que compõem o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, compostas pelos Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, a grande rigidez e a priorização de recursos financeiros destinados às despesas de caráter obrigatório se traduzem em uma relação conflituosa, fortalecendo a LOA como principal instrumento do sistema orçamentário. A legislação à qual o orçamento está subordinado não prevê um instrumento legal que garanta m fluxo e financeiro regular no decorrer dos exercícios financeiros, para que sejam atingidos os objetivos previamente definidos. Nesse sentido, as restrições e ontingenciamentos orçamentários são comumente apontados como fatores responsáveis por todos os problemas do serviço público, servindo também muitas vezes, no âmbito da arinha do Brasil (MB), como justificativa para a falta de manutenção apropriada de meios navais. A indisponibilidade de recursos suficientes para uma adequada manutenção se reveste de gravidade, especificamente no caso daqueles meios a serem empregados em missões de relevância internacional, como é o caso das Operações de Paz das Nações Unidas. Assim, o bjetivo desta pesquisa foi investigar se o impacto dos cortes orçamentários anualmente impostos pelo Governo Federal realmente tem afetado, de forma relevante, a manutenção dos meios navais da Esquadra Brasileira que tem participado da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), operação que, atualmente, goza da maior visibilidade por parte da sociedade e destaque na imprensa nacional e internacional. Para tanto, foi realizado um levantamento documental por meio de pesquisa a fontes escritas, de documentos oficiais produzidos pela MB e pela Organização das Nações Unidas (ONU), como ofícios e relatórios; além da utilização de pesquisa bibliográfica a livros, periódicos e produções acadêmicas acerca da temática proposta, para a construção do arcabouço teórico e coleta de dados. Após a tabulação e análise dos dados quantitativos e qualitativos, conclui-se que as oscilações no orçamento regular da MB não têm impactado diretamente na manutenção dos meios que participam da UNIFIL. Tal fato pode ser explicado principalmente por serem os Destaques de Crédito a principal fonte de custeio dessa função logística, também financiada parcialmente pelo Sistema de reembolso da ONU