A necessidade de uma legislação específica para a licença-maternidade de mulheres marítimas

• Autor(a) principal: Carvalho, Daniela de Oliveira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843818
• topic: Marinha Mercante; Leis e legislação

Esse estudo visa a mostrar as dificuldades enfrentadas pela marítima brasileira pela não existência de uma legislação específica para licença maternidade dessa classe de trabalhadoras. Apresenta uma análise da divisão de tarefas domiciliares e da criação dos filhos, as quais, em pleno século XXI, ainda são consideradas, no núcleo familiar, tarefas predominantemente femininas. Além disso, o trabalho trata da entrada das mulheres no mercado de trabalho e de seu ingresso na Marinha Mercante, mudanças extremamente importantes no campo das conquistas do direito feminino. Visa a mostrar as exigências da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quanto a não discriminação e aos direitos da gestante e a política brasileira em relação ao mesmo tema. Mostra também os atuais acordos de trabalho que complementam a legislação brasileira, firmados entre trabalhadoras, muitas vezes representadas pelo sindicato, e as empresas de navegação. O trabalho mostra como a questão é enfrentada em outros países e as funções exercidas pelos diversos postos de Oficiais de Náutica e Máquinas a bordo de navios. Além disso, mostra as alterações no corpo da gestante mês a mês, as necessidades e restrições que podem surgir durante a gravidez e como as empresas de turismo que operam navios de Cruzeiro agem em relação a possíveis hóspedes grávidas. O objetivo final do trabalho é avaliar cada uma das políticas adotadas e sugerir a melhor redação para a lei brasileira em relação à licença-maternidade especifica mente da classe de trabalhadoras marítimas.