A seleção de alvos e o DICA: aplicabilidade no ciberespaço

• Autor(a) principal: Silva, Marcelo Nascimento Ribeiro da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000019/000019d1.pdf; http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843490
• topic: Guerra Cibernética; Ciberespaço

As singularidades que caracterizam o ambiente cibernético, ou ciberespaço, inicialmente, colocam em dúvida a capacidade regulamentadora e limitadora do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), bem como de seus princípios,com relação a uma possível guerra cibernética. Além disso, tais singularidades têm levado à reflexão sobre o potencial calamitoso de um conflito com ações conduzidas a partir do ciberespaço, onde as mesmas podem ter como objetivos uma grande diversidade de alvos, sendo alguns de considerável risco para os bens e populações civis. Dessa forma, o presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de tratar a possibilidade de aplicação das fontes tradicionais do DICA e de seus princípios fundamentais, no processo de seleção de alvos, a partir deste novo domínio, o chamado domínio do ciberespaço. Para tal, o método utilizado foi o de pesquisa bibliográfica e documental, por meio da busca e leitura de fontes especializadas no assunto e de artigos científicos sobre o tema em questão. Por fim, a pesquisa realizada indicou resultados com conclusões positivas sobre a aplicabilidade do DICA e de seus princípios na seleção de alvos, no domínio do ciberespaço, sem, entretanto, descartar a possibilidade de uma revisão e atualização das normas reguladoras internacionais dos conflitos armados, com vista a um melhor enquadramento para os avanços tecnológicos observados nos meios e métodos de se fazer a guerra.