A Lei da mobilização brasileira: possibilidades e limitações

• Autor(a) principal: Santos, Rogério Moreira dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844400
• topic: Mobilização - Marinha do Brasil

A Política Nacional de Defesa (PND) revela que, após longo período livre de conflitos que tenham afetado diretamente o território e a soberania nacional, a percepção das ameaças está desvanecida para muitos brasileiros. No entanto, é imprudente imaginar que um país com o potencial do Brasil não enfrente antagonismos ao perseguir seus legítimos interesses. Um dos propósitos da PND é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira da importância da defesa do país e de que esta é um dever de todos os brasileiros. A Lei nº 11.631 de 27 de dezembro de 2007 conceituou o termo mobilização como o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, diante de agressão estrangeira. Este trabalho teve o objetivo de analisar, no nível estratégico, as ações relativas à fase de preparação da mobilização, praticadas na Marinha do Brasil (MB), aquelas previstas na supracitada lei e documentos legais decorrentes. A análise buscou enfatizar os aspectos relacionados às perspectivas, às oportunidades, às ameaças e aos reflexos deste tema para a MB. A presente tese buscou analisar as normas vigentes emitidas nos três níveis de governo: nacional, setorial e subsetorial. Os principais elementos considerados foram: os conceitos teóricos, os antecedentes históricos da mobilização; a ativação da mobilização nacional durante conflitos, a criação do Sistema Nacional de Mobilização, a alocação e o correspondente emprego de recursos orçamentários desta previsão constitucional. Finalmente, foram apresentadas as conclusões.