O Papel das Forças Armadas nas Ações Humanitárias: catástrofes e Epidemias - As Normas do Setor Operativo da Marinha do Brasil atendem as necessidades das ações de resposta a catástrofes naturais em apoio à defesa Civil?

• Autor(a) principal: Menezes, Hélio Sancler Santos de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00001b/00001b98.pdf; http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843569
• topic: Catástrofes naturais

O Brasil tem sido cenário de diversas catástrofes ocasionadas por fenômenos naturais, que causam consideráveis perdas materiais e vidas humanas. Em sua grande maioria, estes fenômenos estão diretamente ligados à escassez de água,inundações e deslizamentos de terra como os ocorridos na Região Serrana do Rio de Janeiro. A participação das Forças Armadas em tais situações,em cooperação com as ações de Defesa Civil, vem sendo cada vez mais necessária,uma vez que, além de sua rápida capacidade de mobilização, dispõe de meios e recursos necessários para realizar um trabalho efetivo.Assim, o presente trabalho pretende verificar se a normatização administrativa afeta ao Setor Operativo da Marinha do Brasil atende às necessidades encontradas nas ações de resposta em apoio à Defesa Civil, de modo a garantir a efetividade do trabalho desenvolvido por seus militares. Para atender à pesquisa proposta, apresenta-se inicialmente os principais conceitos afetos à atividade de Defesa Civil.A busca em doutrinas nos remete aos conceitos de autores especializados em desastres naturais, assim como, de publicações voltadas para operações militares, embasando-se principalmente na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988; na Lei 12.608,de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; na Doutrina Básica da Marinha, que dispõe sobre o emprego do Poder Naval e que também engloba a proteção da sociedade em situações de calamidade pública, em decorrência da participação da Marinha do Brasil no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil;e a Carta de Instrução nº 001-07, do Comando de Operações Navais, que reza sobre o emprego dos meios da Marinha do Brasil em ações de Defesa Civil.